DOEAM 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.908 | Ano CXXX
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publicações diversas
quarta-feira
18
jan/2023
Hospitais
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#119928#1#122306>
PORTARIA Nº 001/2023-HPS JLPM
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HPS JLPM, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da lei nº 8.666 de 21 de junho 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou 
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas 
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados 
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo HPS João Lúcio as fls. 50 a 54 do 
processo;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada as fls. 58 a 59;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, as fl. 57 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
017113.000822/2022-92;
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10/12/2020, para Serviços Médicos de Oftalmologia, pela 
empresa ALS SOLUÇÕES SERVIÇOS EM GESTÃO A SAÚDE LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
13.369.500,00 (Treze Milhões trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos 
reais).
À consideração do Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio 
Pereira Machado, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HPS 
JLPM, em Manaus, 18 de janeiro de 2023.
CAROLINNE ALMEIDA CANCIO MUNIZ
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro Dr. João 
Lúcio Pereira Machado
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.                                          
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HPS JLPM, em Manaus, 18 de 
janeiro de 2023.
JOÃO CARLOS DA COSTA PINHEIRO
Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
<#E.G.B#119928#1#122306/>
Protocolo 119928
Condomínios
<#E.G.B#119851#1#122227>
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ART1 MOACIR ANDRADE, torna público que 
recebeu da SEMMAS a LMO nº 016/2020 2ª Renovação sob o Protocolo nº 
AMA2200009832, que autoriza a atividade CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 
MULTIFAMILIAR.
<#E.G.B#119851#1#122227/>
Protocolo 119851
Empresas Privadas
<#E.G.B#119648#1#122020>
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 13ª REGIÃO
PORTARIA nº 001/2023 de 04 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a nomeação da Tesouraria do Conselho Regional de Economia 
para o exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 13ª 
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela 
Lei 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 
1952, Lei nº 6021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6537, de 19 de junho 
de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e, conforme 
prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia e do Conselho 
Regional de Economia do Amazonas.
CONSIDERANDO a decisão da 1ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada 
no dia 04 de janeiro de 2023.
R E S O L V E:
Art.1º - Designar os funcionários Econ. Fiscal da Profissão Luiz Cesar 
Teixeira da Silveira, brasileiro, casado, profissão de economista, 
de RG: 1608680-5 SSP/AM, CPF: 745.230.402-06 e CORECON-AM nº 
2.037, nascido em 20/04/1983, residente na Rua Cochabamba, nº 02, 
apto 01, quadra 71, Cj. Campos Elísios - Planalto, CEP: 69.045-330, 
Manaus-AM e endereço eletrônico: fiscalizacao@corecon13am.org.br 
e para Tesoureiro Substituto o Chefe do setor de atendimento Eden 
Monteiro Progenio, brasileiro, casado, profissão de economista, de 
RG: 3583943-0 - SSP/AM, CPF: 036.322.782-29 e CORECON-AM nº 3060, 
nascido em 16/07/1997, residente na Rua Padre Josimo, 118, Zumbi 
II, CEP 69084-420, Manaus-AM e endereço eletrônico:atendimento@
corecon13am.org.br para responderem na qualidade de TESOUREIRO e 
TESOUREIRO SUBSTITUTO, respectivamente, do Conselho Regional de 
Economia da 13ª Região - CORECON-AM, juntamente com o Presidente 
ou Vice-Presidente deste Conselho, o movimento de contas bancárias, 
assinar cheques, bem como dar e receber quitação, supervisionar as 
atividades administrativas e financeiras em conjunto com os respectivos 
Diretores, utilizando ferramentas como gerenciador financeiro, conforme a 
necessidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2023.
ECON. MARCUS ANSELMO DA CUNHA EVANGELISTA
Presidente
CORECON-AM 1.893
<#E.G.B#119648#1#122020/>
Protocolo 119648
<#E.G.B#119816#1#122191>
SINO PROMISE MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL 
FOTOGRÁFICO LTDA., torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga 
de Uso do Recurso Hídrico n.º 06/2023, que autoriza o Lançamento 
de Efluentes, localizado na Av. dos Oitis, nº 760, Galpões 1 e 2, Distrito 
Industrial, nas coordenadas geográficas: 3°5’59,38”S e 59°57’3,50”W, 
Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#119816#1#122191/>
Protocolo 119816
<#E.G.B#119895#1#122273>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO