DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de janeiro de 2023 3
de Enfermagem, 240.470-2B, 28.12.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 03 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#119712#3#122087/>
Protocolo 119712
<#E.G.B#119793#3#122168>
PORTARIA N.º 989/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; R E S O L V E: 
ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme 
especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da 
Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015. Nome: CARMEM JOICE DE MEDEIROS 
ROCHA; Cargo Simbologia: ASSESSOR I AD-1; Nível: 15; A Contar: 
01.12.2022. CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119793#3#122168/>
Protocolo 119793
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#119815#3#122190>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 005/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002554/2022-21-SEAD. Espécie: Quinto 
Termo Aditivo ao Contrato. Data: 06/12/2022. Partes: Estado do Amazonas, 
por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Amazonas Energia 
S.A., CNPJ nº. 02.341.467/0001-20. Valor: Valor global estimado de R$ 
289.615,08 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e oito 
centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 24.134,59 (vinte e quatro 
mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 12 
(doze) meses, a contar de 07 de dezembro de 2022. Objeto: Prorrogar por 12 
(doze) meses o Contrato nº 005/2018-SEAD, pelo período de 07.12.2022 a 
06.12.2023, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia 
de Alta Tensão para a SEDE da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de 
prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001, Natureza de Despesa 
33903943, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 29/11/2022, a Nota de 
Empenho 2021NE00001082, no valor total de R$ 24.134,59 (vinte e quatro 
mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119815#3#122190/>
Protocolo 119815
<#E.G.B#119819#3#122194>
PORTARIA Nº 0016/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de janeiro de 2023, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
do cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 Suzy Oliveira de Araújo
Assessor I - AD-1
15
02 Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto
Assessor II - AD-2
14
03 Enoque Moreira Nunes Júnior
Assessor IV - AD-4
12
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119819#3#122194/>
Protocolo 119819
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#119680#3#122054>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 212/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 215/2022 - CEE/AM DE 06/12/2022
Conceder Novo Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia 
em Agrimensura, de oferta especial em Manaus/AM, vinculado e 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo 
período de 5 (cinco) anos, a contar de novembro de 2022 até novembro 
de 2027. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento do 
curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#119680#3#122054/>
Protocolo 119680
<#E.G.B#119682#3#122056>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 213/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 216/2022 - CEE/AM DE 06/12/2022
Conceder Novo Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em 
Agrimensura, de oferta especial nos municípios de Carauari e Presidente 
Figueiredo/AM, vinculado e operacionalizado pela Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de novembro 
de 2022 até novembro de 2027. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes 
do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo 
Reconhecimento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#119682#3#122056/>
Protocolo 119682
<#E.G.B#119684#3#122058>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 219/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 222/2022 - CEE/AM DE 06/12/2022
Indeferir a solicitação feita pela instituição IMD - CENTRO DE EDUCAÇÃO 
EIRELI, localizada na Rua Rio Madeira Nº 2814, Bairro São Pedro, 
Município de Humaitá/AM, referente ao Credenciamento da Estrutura Física 
e Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), 
do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, na modalidade 
de Educação à Distância - EAD, por não atender a legislação vigente.
Orientar ao mantenedor da instituição que, se for do seu interesse, ofertar 
o Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio na 
Modalidade Presencial (Regular), solicite conforme o estabelecido no Art. 10 
(e Incisos) e no Art.11, da Resolução Nº 066/2022-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#119684#3#122058/>
Protocolo 119684
<#E.G.B#119686#3#122060>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 205/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 208/2022 - CEE/AM DE 06/12/2022
Indeferir a solicitação de Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental 
de 1º ao 9º ano, feita pelo Centro Educacional Nadir Soares, localizado 
na Rua Jabal Nº 65, Bairro Santa Etelvina, Manaus/AM, por não atender a 
legislação vigente.
Conceder o Reconhecimento Provisório do Ensino Fundamental de 1º ao 9º 
ano, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do ano letivo de 2022 até o final 
do ano letivo de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO