DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
8
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000232/20
23-08-SEINFRA. Manaus, 17 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#119813#8#122188/>
Protocolo 119813
<#E.G.B#119818#8#122193>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/01/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 010/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar 
de 11/05/2023, e execução por igual período, contados de 04/02/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.000066/2023-40-SEINFRA. Manaus, 17 de 
janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#119818#8#122193/>
Protocolo 119818
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#119748#8#122123>
EXTRATO Nº 004/2023-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 050/2022-FEAS, 
proveniente 
de 
Emenda 
Parlamentar 
Estadual. 
Partes: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ nº 
06.214.218/0001-25; Objeto: prorrogação da vigência por mais 14 dias; 
Vigência: a contar de 02/12/2022 até 16/10/2023; Assinatura: 17/01/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.004880/2022-55-SIGED/SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014; Art. 7º, 
§ 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula Nona, Parágrafo Único, 
do Termo de Fomento.
Manaus, 17 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#119748#8#122123/>
Protocolo 119748
<#E.G.B#119828#8#122203>
EXTRATO Nº 003/2023-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 041/2022-FEAS, 
proveniente de Emenda de Bancada. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a 
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA, CNPJ 
nº 13.009.104/0002-90; Objeto: prorrogação da vigência por mais 7 dias; 
Vigência: a contar de 23/09/2022 até 30/03/2023; Assinatura: 17/01/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003372/2022-50-SIGED/SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014; Art. 7º, 
§ 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula Nona, Parágrafo Único, 
do Termo de Fomento.
Manaus, 17 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#119828#8#122203/>
Protocolo 119828
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#119715#8#122090>
PORTARIA Nº 015/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 014/2022/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de janeiro de 2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Suammy Lima Heckman
Assessor III, AD-3
12
13
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 12 de janeiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119715#8#122090/>
Protocolo 119715
<#E.G.B#119716#8#122091>
PORTARIA Nº 014/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 10 de 
janeiro de 2023.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Luana Catunda Castello Branco
Assessor I, AD-1
15
01/01/2023
Vitoria Castelo Branco Do 
Nascimento
Assessor III, AD-3
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 12 de janeiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119716#8#122091/>
Protocolo 119716
<#E.G.B#119693#8#122067>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2023 (1,6,8); 
PE 770/22 - CSC (Proc. Nº 013102.008160/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 9 no valor total de 
R$ 492.408,00; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI, item(ns) 3,7 no valor total de R$ 
11.492.680,50; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 
9, item(ns) 5,6 no valor total de R$ 903.710,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119693#8#122067/>
Protocolo 119693
<#E.G.B#119694#8#122068>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO