DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
16
Companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 04 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119725#16#122100/>
Protocolo 119725
<#E.G.B#119784#16#122159>
PORTARIA Nº. 38/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.01888EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da U.E.A, 
WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA, falecido em 08/02/2022, no cargo 
de Professor Doutor Adjunto Nível D 40 horas, matrícula nº. 181053-7-C, 
cuja remuneração em atividade totalizava R$ 17.916,86 (dezessete mil, 
novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 14.667,97 (quatorze mil, seiscentos 
e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para CLAUDIA 
CRISTINA CABRAL CHIESA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 20,00%, no valor mensal de R$ 2.933,59 
(dois mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 
4º, artigo 32, inciso VIII, item 6, artigo 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANTONIA MARCIA MOREIRA 
DE JESUS, companheira, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 
08/02/2042, a partir da data do requerimento, no percentual de 80,00%, no 
valor mensal de R$ 11.734,37 (onze mil, setecentos e trinta e quatro reais e 
trinta e sete centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 06 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119784#16#122159/>
Protocolo 119784
<#E.G.B#119785#16#122160>
PORTARIA Nº. 93/2023 - PROCESSO Nº. 2023.A.00409 - CONSIDERANDO 
a publicação do Decreto de 02 de janeiro de 2023, que nomeou a Dra. Maria 
Neblina Marães para exercer o cargo de confiança de Diretora-Presidente 
na Fundação Amazonprev; CONSIDERANDO a publicação do Decreto de 
13 de janeiro de 2023, circulado no dia 16 de janeiro de 2023, que nomeou 
o Sr. Claudio Marins de Melo para exercer o cargo de confiança de Diretor 
de Administração e Finanças na Fundação Amazonprev; CONSIDERANDO 
o Art. 11, III da Lei nº 4163/2015, que trata da estrutura do Poder Executivo 
do Estado, possibilitando a delegação do ordenador de despesa. 
RESOLVE: 1. DELEGAR competência ao Sr. Claudio Marins de Melo, 
CPF nº 019.642.457-70, Matrícula nº 60609-3G, Diretor de Administração 
e Finanças, para exercer a função de Ordenador de Despesa do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas; 2. DETERMINAR o envio desta 
Portaria ao Tribunal de Contas dando conhecimento deste documento; 3. 
DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes. Esta 
portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando-se as 
disposições em contrário.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119785#16#122160/>
Protocolo 119785
<#E.G.B#119786#16#122161>
PORTARIA Nº. 0015/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2018.4.05997, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, VANIA 
MARIA DE ALMEIDA AQUINO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª 
Classe, Referência “H1”, Matrícula nº. 132.536-1A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.795,88 
(dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.819,13 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e 
treze centavos), mensais. Manaus, 04 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119786#16#122161/>
Protocolo 119786
<#E.G.B#119787#16#122162>
PORTARIA Nº. 0022/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26393EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, OTAVIO 
EUGENIO PERALES MENDES, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “D”, 
Referência 1, Matrícula n° 020.488-9B, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.496,60 (dois mil, 
quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, §3º da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 
499,32 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), de 
Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento 
base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 5.129,16 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3º da 
Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 281,01 (duzentos 
e oitenta e um reais e um centavo), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos 
a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32 da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; acrescido de R$ 624,15 (seiscentos e vinte e quatro 
reais e quinze centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, 
de acordo com o artigo 7º, II, “A”, da Lei 3.469 de 24 de dezembro de 2009, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 9.030,24 (nove mil, trinta reais e 
vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119787#16#122162/>
Protocolo 119787
<#E.G.B#119788#16#122163>
PORTARIA Nº. 0037/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.02301EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ZILDA DE 
SOUSA ANDRADE DE CASTRO, no cargo de Professor PF40.LPL-IV, 4ª 
Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula nº. 162.910-7D, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.844,21 
(quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 4.844,21 (quatro mil, oitocentos e quarenta 
e quatro reais e vinte e um centavos), mensais. Manaus, 09 de janeiro de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119788#16#122163/>
Protocolo 119788
<#E.G.B#119789#16#122164>
PORTARIA Nº. 0039/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO