DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
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o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não eletrônico, na
RDL nº028/2022; CONSIDERANDO que a PRODAM é a prestadora dos
serviços de execução de sistema de informação de Cadastro e Folha
de Pagamento de Pessoal dos Servidores Ativos da AMAZONPREV,
incluindo também serviço de suporte técnico em sistemas de informação;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. nº22 a
67-AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta
apresentada pela PRODAM ás fls.02 a 20-AMAZONPREV está compatível
com os preços praticados no mercado, conforme os documentos presentes
às fls.111 a 166-AMAZAZONPREV; CONSIDERANDO finalmente o que
consta do Processo nº2022.A.08066-AMAZONPREV e Processo nº01.02.
013301.001762/2022-92-SIGED. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº
8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1º do Decreto Estadual nº43.169/2020
para a contratação da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas
S.A; II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor da PRODAM, pelo
valor global de R$ 637.100,11 (seiscentos e trinta e sete mil, cem reais
e onze centavos). À consideração da Senhora DIRETORA PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 17 de janeiro de 2023
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA
PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2023
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119797#18#122172/>
Protocolo 119797
<#E.G.B#119798#18#122173>
PORTARIA Nº. 0024/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.4.04195EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, JOSUE
ROCHA DE FREITAS, ocupante do cargo Delegado de Polícia, Classe
Especial, Matrícula nº 018.878-6D, do Quadro de Pessoal da Permanente
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 5.343,78 (cinco mil,
trezentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), de acordo com
artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo
4º da Lei nº 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 27.101,19 (vinte e sete
mil, cento e um reais e dezenove centavos), de Gratificação de Exercício
Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de
março de 2004, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 4.804, de 17 de abril de 2019;
mais R$ 8.111,24 (oito mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos), de
Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201,
inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721
de 19 março de 2012; acrescido de R$ 101,90 (cento e um reais e noventa
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção
de 20% sobre R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), relativos a 04 (quatro)
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de
2004, totalizando seus proventos no valor de R$ 40.658,11 (quarenta mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), mensais, limitados ao
teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição
Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o
artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119798#18#122173/>
Protocolo 119798
<#E.G.B#119799#18#122174>
PORTARIA Nº. 0031/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.00029EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOAO DOS SANTOS
HIPY, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no
cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº.
109.972-8D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais
e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n°
5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos), mensais. Manaus, 06 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119799#18#122174/>
Protocolo 119799
<#E.G.B#119805#18#122180>
PORTARIA Nº. 0032/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2021.3.20428EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente
nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30
de março de 2012, a contar de 19 de março de 2021, na conformidade do
Laudo Médico nº 185319/2021, JOAO DOS SANTOS HIPY, no cargo de
Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula 109.972-8E, do Quadro
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
E DESPORTO, com proventos proporcionais, à razão 23/35 (vinte e três,
trinta e cinco avos), sobre o Vencimento Base no valor R$ 2.374,62 (dois
mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013,
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando
seus proventos no valor de R$ 1.560,46 (mil, quinhentos e sessenta reais e
quarenta e seis centavos), mensais. Manaus, 06 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119805#18#122180/>
Protocolo 119805
<#E.G.B#119808#18#122183>
PORTARIA Nº. 0044/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2021.4.27300EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MAIRTES
SEBASTIANA DE SOUZA NOGUEIRA, no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 149.426-0A, do Quadro
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto,
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$
2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013,
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus
proventos no valor de R$ 2.764,31 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 09 de janeiro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119808#18#122183/>
Protocolo 119808
<#E.G.B#119810#18#122185>
PORTARIA Nº. 0051/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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