DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, terça-feira, 17 de janeiro de 2023 3
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO 
A CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO COM DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO 
RAMOS/AM, DE ACORDO COM OS PADRÕES, ESPECIFICAÇÕES E 
EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 912214/2021, 
NESTE EDITAL E SEUS DEMAIS ANEXOS,  e por ter atendido a todos 
os requisitos do Edital e de Habilitação julgou HABILITADA a empresa: 
CONSTURB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI 
(CNPJ: 27.501.555/0001-73), sendo lavrada em ata e concedida a 
manifestação recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 
nº 8.666/93, e que foi transcorrido sem a interposição de recurso e com 
base nos termos do art. 43, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, passou-se 
a abertura do envelope de proposta de preços da empresa habilitada. Ato 
contínuo, após a análise da proposta de preços pela empresa habilitada na 
licitação passou-se ao RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA 
DE PREÇOS e considerando a aprovação do Setor de Engenharia por 
meio de Parecer Técnico, datado de 16 de dezembro de 2022, resolveu 
considerar CLASSIFICADA a empresa CONSTURB CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI (CNPJ: 27.501.555/0001-73), situada 
a Avenida Dr. Theomario Pinto da Costa, nº 811, bairro Chapada, Edifício 
Sky Platinum Offices, Sala n° 706 - CEP: 69.050-055, cidade de Manaus, 
Estado do Amazonas, do certame e com base nos termos do art. 109, 
inciso I, alínea ”a” da Lei Federal nº 8.666/93. Ficando desde já, aberto 
o prazo recursal aos interessados, querendo, terão vistas dos autos, 
podendo eventualmente efetuar interposição de recursos pelo período 
de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato por meio da efetiva 
publicação na imprensa oficial. Maiores informações disponível na Sala 
da Comissão Municipal de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, s/n, Centro, 
Boa Vista do Ramos/AM, CEP:69.195-000, no horário de 8h as 12h, de 
segunda a sexta feira.
Boa Vista do Ramos (Am), 20 de dezembro de 2022.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo
<#E.G.B#119400#3#121770/>
Protocolo 119400
Novo Aripuanã
<#E.G.B#119665#3#122037>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2023
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2022 - CPL/SRP
Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO 
DE KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DORMITÓRIO SUSPENSO, PARA 
ATENDIMENTO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
SECRETARIAS 
E 
PROGRAMAS 
CONEXOS 
ÀS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
Fornecedor: A. C. GUIMARÃES EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob nº. 14.039.305/0001-11, estabelecida na 
Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Mangarataia, nº 71, Bairro Jorge 
Teixeira - CEP: 69.088-444.
Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração
Vigência da Ata: 12 (doze) meses
Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços 
totais para a empresa: A. C. GUIMARÃES EIRELI - EPP (CNPJ Nº. 
14.039.305/0001-11), vencedor dos itens 01,  02,  03,  04,  05 e 06 do Lote 
01, com valor global de R$ 64.550,00 (Sessenta e quatro mil, quinhentos 
e cinquenta reais); vencedor dos itens 01,  02,  03,  04 e 05 do Lote 02, 
com valor global de R$ 57.550,00 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e 
cinquenta reais) e vencedor dos itens 01 e 02 do Lote 03, com valor global 
de R$ 47.375,00 (Quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais), 
adjudicados para o fornecedor.
Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 058/2022 - CPL/SRP.
Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 
e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no 
que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 058/2022 
- CPL/SRP.
Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na 
Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata
Novo Aripuanã, 02 de janeiro de 2023.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente ARP foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de 
Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 02 de janeiro de 2023.
<#E.G.B#119665#3#122037/>
Protocolo 119665
<#E.G.B#119662#3#122034>
AVISO DE PENALIDADE
A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã resolve aplicar à empresa TUIUE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.858.726/0001-13, 
referente ao processo nº 006/2021.PE, a aplicação da penalidade de Multa 
administrativa no valor de R$ 9.450,60 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta 
reais e sessenta centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) sobre 
o valor do contrato não executado, conforme cláusula décima quinta, item 
15.1.1 do Termo de referência, além da suspensão temporária para licitar 
com a Administração pública pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no 
art. 7º da lei 10.520/2002.
Novo Aripuanã (AM), 16 de janeiro de 2023.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#119662#3#122034/>
Protocolo 119662
<#E.G.B#119664#3#122036>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2022 - CPL/SRP para FORMAÇÃO 
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE HIGIENE 
PESSOAL E KIT DORMITÓRIO SUSPENSO, PARA ATENDIMENTO 
DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, 
SECRETARIAS E PROGRAMAS CONEXOS ÀS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo 
menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2022 - CPL/SRP a 
empresa: A. C. GUIMARÃES EIRELI - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11), 
para os itens 01,  02,  03,  04,  05 e 06 do Lote 01, com valor global de R$ 
64.550,00 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais); para 
os itens 01,  02,  03,  04 e 05 do Lote 02, com valor global de R$ 57.550,00 
(Cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais) e para os itens 01 
e 02 do Lote 03, com valor global de R$ 47.375,00 (Quarenta e sete mil, 
trezentos e setenta e cinco reais), conforme Ata e Planilha apensa ao 
Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela 
Presidência da Comissão Permanente de Licitação.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 02 de janeiro 
de 2023.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 02 de janeiro de 2023
<#E.G.B#119664#3#122036/>
Protocolo 119664
<#E.G.B#119666#3#122038>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2022 - CPL/SRP para FORMAÇÃO DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA URBANA E SUB-URBANA, PARA 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO