DOEAM 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 9
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 132/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que 
nomeou MARCIA ALESSANDRA MOURA DA SILVA, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do 
Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALESSANDRA CASTRO 
DA SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119752#9#122127/>
Protocolo 119752
<#E.G.B#119753#9#122128>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 133/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de janeiro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que nomeou ALESSANDRA CASTRO DA SILVA, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCIA ALESSANDRA 
MOURA DA SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119753#9#122128/>
Protocolo 119753
<#E.G.B#119761#9#122136>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 028/GS/SEC, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.020101.000442/2023-82, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 21, 22 e 23, 
na parte em que nomeou GISELE FERNANDA RODRIGUES PARÁ, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, constante do Anexo Único, Parte 
15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119761#9#122136/>
Protocolo 119761
<#E.G.B#119756#9#122131>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, apresentou 
incorreção referente à nomenclatura de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 143/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
RETIFICAR para SUBGERENTE, AD-3, o cargo da servidora LIDIANY 
ALVES PINTO, erroneamente grafado como ASSESSOR III, AD-3, no 
Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, página 11, que promoveu a sua nomeação para 
exercer o cargo de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constante do Anexo Único, Parte 
17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119756#9#122131/>
Protocolo 119756
<#E.G.B#119757#9#122132>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
referente ao nome da Senhora THAIS LIMA DE SOUSA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3/2023 - 
DPA-8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.000385/2023-47, resolve
I - RETIFICAR o Decreto de 06 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da 
Senhora THAIS LIMA DE SOUSA, erroneamente grafado como THAÍS 
LIMA DE SOUZA, que promoveu sua nomeação para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 27, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO