DOEAM 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
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EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 
N° 081/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ; MODALIDADE: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- INEX Nº 018/22-SES-AM; OBJETO: 
Contratação por Credenciamento de Pessoa Juridica Especializada em 
Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários, a fim de atender 
a Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Manaus; PRAZO: 12 
(doze) meses, a contar de 20/12/2022 a 19/12/2023; VALOR TOTAL: R$ 
2.255.378,40 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e 
setenta e oito reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10 122 0001 2001 0001; Elemento de Despesa: 
33903915; Fonte: 0100; NE nº 05808 de 20/12/2022, no valor de R$ 
81.444,42 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais 
e quarenta e dois centavo), ficando o restante a ser empenhado no 
exercício vindouro; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.015312/2022-59.
 Manaus, 29 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#119557#4#121927/>
Protocolo 119557
<#E.G.B#119637#4#122009>
PORTARIA Nº 21/2023 - SEAPS/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria n.º 548/2021-GAB/SES-AM; CONSIDERANDO a 
necessidade de constituição de Comissão Permanente de Chamamento 
Público para contratualizações futuras a serem realizadas pela Secretaria de 
Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM e; CONSIDERANDO o disposto 
no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as determinações da Lei 
nº 13.019/2014, no que couber, e demais atos normativos regulamentadores 
do Chamamento Público no Estado do Amazonas;
RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Chamamento Público, 
com o objetivo de instruir, receber, examinar e julgar todos os documentos 
e procedimentos relativos aos Chamamentos Públicos e ao cadastramento 
de participantes, de acordo com os poderes/atribuições conferidos pela Lei 
de Licitações vigente e demais atos normativos estaduais, ensejando na 
produção do projeto básico, publicação do respectivo Edital e demais atos 
necessários ao prosseguimento do feito. Art. 2º A Comissão a que se refere 
o artigo anterior será composta por, no mínimo, 03 (três) membros e 02 
(dois) suplentes, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores qualificados 
pertencentes ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas - SES-AM, nomeados pelo Secretário de Estado de Saúde do 
Amazonas. Parágrafo único. Quaisquer dos membros serão substituídos 
nas suas ausências e impedimentos por membros suplentes, que atuarão 
mediante registro em Ata. Art. 3º A SES-AM disponibilizará todos os meios 
necessários para o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados 
pela Comissão, inclusive apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e 
de controle interno. Parágrafo único. Na implementação dos trabalhos a 
Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade e demais 
diretrizes aplicáveis à Administração Pública. Art. 4º A atuação no âmbito 
da Comissão não ensejará qualquer remuneração para seus membros e 
os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante 
serviço público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#119637#4#122009/>
Protocolo 119637
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#119649#4#122021>
PORTARIA Nº 0015/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de janeiro de 2023, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
do cargo de provimento comissionado, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
1
Julio Ramon Marchiore Teixeira
Diretor de Departamento 
Administrativo e Financeiro - AD-1
15
2
Leandro Silvio Lira dos Santos
Assessor I - AD-1
15
3
Samuel Carvalho de Souza
Assessor I - AD-1
15
4
Amali Gurgel Said Diaz
Assessor II - AD-2
14
5
Elane Alves de Araújo
Assessor II - AD-2
14
6
Luan Maquine Dias
Assessor II - AD-2
14
7
Marcus Vinicius Pessoa da Silva
Assessor II - AD-2
14
8
Paulo Cesar Gomes de Oliveira Neto Assessor II - AD-2
14
9
Aracely Albertino de Melo
Assessor III - AD-3
13
10
Lidiane Silva Queiroz
Assessor III - AD-3
13
11
Marco Antonio Shigeshi Koba
Assessor III - AD-3
13
12
Roseni Monteiro da Silva
Assessor III - AD-3
13
13
Daverton Amazonas Praia
Assessor IV - AD-4
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 13 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119649#4#122021/>
Protocolo 119649
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#119530#4#121900>
PORTARIA GS Nº 034, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.000206
/2023-78-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 007/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Diretor(a) do Centro de Educação de 
Jovens e Adultos - CEJA Professora Jacira Caboclo (TIPO I, SIMBOLOGIA 
FGD-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, Manaus/AM, o(a) 
servidor(a) FRANCINETE SERRAO DO NASCIMENTO, PROFESSOR 
PF20.ESP-III / PROFESSOR, matrícula n° 130157-8B/D, a contar de 
02/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#119530#4#121900/>
Protocolo 119530
<#E.G.B#119531#4#121901>
PORTARIA GS Nº 026, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000537/2023-08 e 
do MEMO nº 012/2023/SEDUC/SIGED
RESOLVE:
DISPENSAR o(a) servidor(a) ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA 
NETO, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula n° 226072-7A, da função de 
Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor Sebastião Augusto 
Loureiro Filho (Simbologia-FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 
07, no município de Manaus, a contar de 02/01/2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#119531#4#121901/>
Protocolo 119531
<#E.G.B#119533#4#121903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO