DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07520/2014. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 09.07.2014, LUCIENE TEIXEIRA DE QUEIROZ, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000123, ocupante do cargo/função 
de Bibliotecário, ANS 30, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados: 
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 30 LEI Nº 15.533 DE 20.01.2014
R$ 2.012,80 
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO  (100% do Vcto) LEI N° 11.639/89
R$ 2.012,80 
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 704,48 
4. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (40% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 132
R$ 805,12 
5. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979
R$ 402,56 
6. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei nº 11.233/1986
R$ 1.207,68   
7. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999)
R$ 990,24 
8. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$ 1.888,62 
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 10.024,30
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08/10/2014. 
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3412/2018.
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PORTARIA Nº759/2018 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordena-
doria de Perícia Médica – COPEM, datado de 12 de setembro de 2018.  RESOLVE CONCEDER ao servidor, CLAVER MOTA ARAGÃO, matrícula nº 
000470, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta ) dias a partir de 05/09/2018 até 04/11/2018. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONVOCAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº72/2018/PROCESSO Nº03515/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI-
DADE – CELSP, instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 819/2018, publicado no DOE de 05 de março de 2018, pg. 147, e alterado pelo Ato 
Deliberativo da Mesa Diretora nº 821/2018, publicado no DOE de 17 de maio de 2018, pg. 83, convoca os MEMBROS da Subcomissão Técnica, Sr. 
ADRIANO MARTINS MUNIZ, Sra. ALINE DE FARIAS PEDROSA e Sr. JOSÉ ILO SANTIAGO JÚNIOR, formada nos termos da Lei nº 12.232/2010, 
para reunião de início dos trabalhos relacionados à análise e ao julgamento das propostas técnicas que foram apresentadas no âmbito da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 72/2018, em conformidade com o inciso II, do § 4º, do Art. 11, da Lei nº 12.232/2010. A reunião deverá ser 
realizada na sala de reuniões da Procuradoria desta Casa Legislativa, no dia 17 de setembro de 2018, as 14h:00min. Dúvidas ou informações: (85) 3277.2745 
e (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins 
PRESIDENTE DA CELSP
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 06986/2015
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa 
CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME (GRÁFICA ESTRELA), inscrita no CNPJ 07.097.989/0001-42, para prestação de Serviços Gráficos 
com vistas a atender aos Senhores Parlamentares.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº10574/2018-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº6/2018-TCE/CE, que tem por objeto o registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual – EPI, materiais de expediente, materiais elétricos, materiais para limpeza, 
conservação e higiene, materiais para fisioterapia e materiais para copa e cozinha para este Tribunal.
LOTE 1 -  EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
ORD
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 PROTENDI COMERCIO DE EPI EIRELI
R$ 999,10
2ª
 EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
R$ 1.043,00
3ª
 TEXEIRA VIANA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS - EIRELI
R$ 1.047,93
LOTE 2 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
ORD
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP.
R$ 5.499,15
2ª
 FRANCISCO FABIO VIANA SILVA - ME
R$ 5.599,00
3ª
 AC COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO EI
R$ 7.449,98
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018