DOEAM 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
16
<#E.G.B#119125#16#121489>
PORTARIA Nº 012/2023-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
RESOLVE: I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo 
com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exer
Período
253.815-6A
José Ribamar Maia de Oliveira
2022
02/01/23 a 
16/01/23
15 d
263.538-0 A
Rebeca Braga Albuquerque 
Marinho Lopes
2023
22/03/23 a 
27/03/23
06 d
138.664-6 C
Evandro Andrade dos Santos 
2023
02/01/23 a 
17/01/23
15 d
257.900-6 B
Thiago Ferreira da Cruz
2022
02/01/23 a 
17/01/23
16 d
230.090-7 C
Thalyta Santos de Oliveira
2022
02/01/23 a 
16/01/23
15 d
252.505-4 A
Pauline Chixaro Voss
2022
02/01/23 a 
11/01/23
10 d
176.841-7F
Paola Di Angelis Brasil Passos
2022
02/01/23 a 
16/01/23
15 d
190.465-5B
Raimundo Nonato Mapurunga da 
Frota 
2022
28/11/22 a 
27/12/22
30 d
248.177-4A
Samantha Gonzaga de Figueiredo
2022
02/01/23 a 
22/01/23
20 d
230.113-0C
Nayla Gonçalves Lima Lobato 
2021
01/02/23 a 
10/02/23
10 d
2022
02/01/23 a 
31/01/23
30 d
263.095-8A
Lillian Wallace Santos Ramos da 
Silva
2023
02/01/23 a 
21/01/23
20 d
253.806-7A
Van Damme Albuquerque Paes 
2022
16/01/23 a 
30/01/23
15 d
II - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias descritas, referente 
ao exercício de 2023.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
224.813-1C
Ageu Sá Monteiro
Assessor I, AD-1
30 d
198.023-8B
André Afonso dos Santos Loureiro
Assessor III, AD-3
30 d
165.286-9I
Andrea Lasmar de Mendonça 
Ramos
Vice Presidente
30 d
210.803-8C
Daiana da Silva Martins 
Assessor I, AD-1
30 d
243.199-8A
Ezequiel Marques Araújo Lima 
Assessor III, AD-3
30 d
248.145-6A
Fernando Queiroz de Lima 
Assessor IV, AD-4
30 d
200.226-4E
Hedlen Maria Barroso Guedes 
Freitas
Assessor I, AD-1
30 d
252.505-4A
Pauline Chíxaro Voss
Assessor I, AD-1
30 d
253.802-4A
Rodrigo Rodrigues do Couto
Assessor III, AD-3
30 d
206.365-4B
Simone da Costa Martins Estevam
Assessor IV, AD-4
30 d
226.212-6D
Thais Martins Alves 
Assessor I, AD-1
30 d
257.900-6B
Thiago Ferreira da Cruz
Assessor I, AD-1
30 d
247.285-6A
Walter Siqueira Brito 
Presidente
30 d
253.808-3A
Lucas Pimentel Vieira
Assessor III, AD-3
30 d
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 10 de janeiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119125#16#121489/>
Protocolo 119125
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#119097#16#121461>
PORTARIA Nº 009/2023/DPA-PAG, DE 11JAN2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE, CHEFE E DIRETOR 
DE ÓRGÃO DE APOIO E EXECUÇÃO, CAP QOPM RHERONDY 
ARANHA SOUZA. C.I 16322. MATRÍCULA 161.561-0 B; FUNÇÃO 
GRATIFICADA FG-4, SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA E PELOTÃO 
INDEPENDENTE, CAP QOAPM JOSE INACIO DE FREITAS FILHO. C.I 
13654. MATRÍCULA 148.719-1 A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMANDANTE, CHEFE E DIRETOR 
DE ÓRGÃO DE APOIO E EXECUÇÃO, CAP QOAPM JOSE INACIO 
DE FREITAS FILHO. C.I 13654. MATRÍCULA 148.719-1 A; FUNÇÃO 
GRATIFICADA FG-4, SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA E PELOTÃO 
INDEPENDENTE, 1º TEN QOAPM PAULO CESAR PALHETA DE SENA. 
C.I 13082. MATRÍCULA 142.048-8 A.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119097#16#121461/>
Protocolo 119097
<#E.G.B#119098#16#121462>
PORTARIA Nº 03/2023/DPA-PAG, DE 10DEZ2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de movimentações 
de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 
(Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas). RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos 
do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares: 
CEL PM NILO DA SILVA CORREA MAT. 153.005-4 A, BG 208 de 11Nov22. 
1º TEN PM EZEQUIAS ALBUQUERQUE SOUZA MAT. 200.065-2 A, 
BG 216 de 25Nov22. 1º TEN PM PAULO CESAR PALHETA DE SENA 
MAT. 142.048-8 A, BG 233 de 22Dez22. 1º TEN PM FRANCISCO LOPES 
BATISTA MAT. 180.527-4 A, BG 216 de 25Nov22. CB PM FAGNER 
LEANDRO CORREIA DE MELO MAT. 228.945-8 A, BG 194 de 19Out22. 
CAP PM EDUARDO VIEIRA REIS MAT. 216.252-0 A, BG 213 de 22Nov22. 
1º TEN PM BERDSON DUARTE DA SILVA MAT. 231.986-1 A, BG 211 
de 18Nov22. CB PM VALCILENE DA SILVA PEDRO ALVES MAT. 
195.251-0 C, BG 208 de 11Nov22. TC PM ALLAN REGO DA MATTA MAT. 
137.116-9 B, BG 224 de 07Dez22. MAJ PM WAGNER RODRIGUES DA 
SILVA MAT. 179.628-3 B, BG 208 de 11Nov22. CAP PM RODRIGO DOS 
SANTOS SOUZA MAT. 199.886-2 B, BG 187 de 07Out22. 2. DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119098#16#121462/>
Protocolo 119098
<#E.G.B#119099#16#121463>
PORTARIA Nº 004/2023/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado 
(SEG) trabalhadas no mês de DEZEMBRO/22 para percepção no mês de 
JANEIRO/23, conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 007, de 10 
de JAN 23.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119099#16#121463/>
Protocolo 119099
<#E.G.B#119100#16#121464>
PORTARIA Nº 02/2023/DPA-PAG, DE 10JAN2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais. Considerando as diversas movimentações de 
Policiais Militares. RESOLVE:
1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único 
do Decreto nº 21.968, de 27 de junho de 2001, por haverem sido transferidos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO