DOEAM 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.904 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
12
jan/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#119276#1#121642>
PORTARIA Nº 46/2022-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 
3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, 
que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de 
pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, 
conforme Decreto de 16 de Novembro de 2022. RESOLVE: ATRIBUIR, 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 29 de Novembro 
de 2022.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
WALDENILSON DA 
SILVA SALES
ASSESSOR I
AD-1
15
16.11.2022
JEREMIAS MALAQUIAS 
DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR II
AD-2
14
16.11.2022
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#119276#1#121642/>
Protocolo 119276
<#E.G.B#119289#1#121655>
PORTARIA Nº 002/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, resolve:
CONSIDERAR dispensado, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, FG-1, criada nos 
termos do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de 
dezembro de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, 
Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme 
especificação a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
HEIDMAN RICARTE DE SOUZA LIMA
BATEDOR
FG-1
DESIGNAR em substituição, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Policial 
Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do Amazonas, 
a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função Gratificada, FG-1, 
nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015, conforme especificação a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
CARLOS SANTIAGO TEIXEIRA
BATEDOR
FG-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 12 de janeiro de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#119289#1#121655/>
Protocolo 119289
<#E.G.B#119291#1#121657>
RESENHA DA PORTARIA Nº 001-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/São Paulo/Manaus dos servidores: Jackson Ribeiro dos 
Santos - MAJ QOPM e Mário Artur Lopes de Oliveira - CAP QOPM, período: 
18 à 21 de janeiro de 2023. Objetivo: Participar de reunião de conhecimento 
e apresentação de projetos da Fundação EZUTE em diversas área da 
segurança no Governo de São Paulo. Manaus/AM, 12 de janeiro de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#119291#1#121657/>
Protocolo 119291
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#119258#1#121624>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Yasmin Rodrigues Torres - Assessor II AD-2, Anderson 
Silva do Nascimento - Assessor II AD-2 e Raimundo Nonato de Almeida 
Duarte - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 11.01.2023.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da conclusão de pavimentação da 
Rodovia e Ramal do KM 13 no município.
2. Nomes e Cargos: Lucas da Silva e Silva - Assessor II AD-2 e Anderson 
Silva do Nascimento - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 19.12.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do show do natal itinerante e da 
distribuição de brinquedos na Vila de Paricatuba, no município de Iranduba.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 12 de janeiro 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#119258#1#121624/>
Protocolo 119258
<#E.G.B#119262#1#121628>
PORTARIA Nº 004/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Fabíola Ribeiro Maduro
Matrícula: 249.332-2B
Período: 16.01 a 04.02.2023
Dias: 20 (vinte)
Exercício: 2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 12 de janeiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#119262#1#121628/>
Protocolo 119262
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO