DOEAM 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 5
Gestão por mais 03 (três) meses, a contar de 11/01/2023, conforme Plano de 
Trabalho; Data da Assinatura: 11/01/2023; Valor global: R$ 3.540.756,72 
(Três milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis 
reais, setenta e dois centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2542.0001; Fonte: 1.501.160; 
Natureza da Despesa: 3350.41; Processo Administrativo: 6958/2022-12 
SEUSC; Fundamento do ato: Art. 116, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 
12 de janeiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#119294#5#121660/>
Protocolo 119294
<#E.G.B#119295#5#121661>
EXTRATO Nº 002/2023-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e LOCATI 
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de 
vigência do contrato nº 016/2022 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 01/01/2023, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 
28/12/2022; Valor global: R$ 4.291.109,16 (quatro milhões, duzentos e 
noventa e um mil, cento e nove reais e dezesseis centavos); Processo 
Administrativo: 6978/2022-93-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II, 
8.666/93. Manaus, 12 de janeiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#119295#5#121661/>
Protocolo 119295
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#119199#5#121565>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.001515/2022-20 - SEPROR, relativos à licitação por Pregão 
Eletrônico nº 739/2022 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante do processo nº 01.01.018101.001515/2022-20- SEPROR, 
Contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada para 
a prestação de serviços de engenharia de reforma básica do imóvel afetada 
pela Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: M DE SOUSA RECALDE EIRELI, CNPJ nº 
41.230.925/0001-06, Contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica 
especializada para a prestação de serviços de engenharia de reforma básica 
do imóvel afetada pela Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR, 
com o valor apregoado de R$ 134.614,37 (cento e trinta e quatro mil, 
seiscentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). Conforme indicado 
no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#119199#5#121565/>
Protocolo 119199
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#119214#5#121580>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.013528/2022-19, referente ao PE 1220/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1220/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
EIRELI - item(ns) 6; T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS - item(ns) 
1, 13, 14; V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - item(ns) 2, 3, 
4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119214#5#121580/>
Protocolo 119214
<#E.G.B#119216#5#121582>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0329/2022-3; 
PE1197/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013182/2022); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Odontológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 122.175,55; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119216#5#121582/>
Protocolo 119216
<#E.G.B#119217#5#121583>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0014/2023 (1,4,5,7,8); 
PE1237/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013351/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 10 
no valor total de R$ 31.749,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 
FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 360.180,00; 
DIMASTER 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
item(ns) 5 no valor total de R$ 615.375,00; J I D DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 6,9 no valor total de R$ 501.030,00; UNI 
HOSPITALAR LTDA, item(ns) 12 no valor total de R$ 5.338,80; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119217#5#121583/>
Protocolo 119217
<#E.G.B#119219#5#121585>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2023-5; 
PE1217/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013471/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ELFA MEDICAMENTOS S.A., item(ns) 10 no valor total de R$ 
640.575,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119219#5#121585/>
Protocolo 119219
<#E.G.B#119220#5#121586>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2023-6; 
PE1196/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013409/2022); OBJETO: Aquisição de 
Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 
41.686,92; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#119220#5#121586/>
Protocolo 119220
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#119203#5#121569>
RESENHA DA PORTARIA Nº 048/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.023065/2022-94, de 
interesse de JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DPC, Mat. 211.126-8A, 
a contar de 12.12.2022. Manaus, 11.01.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral
<#E.G.B#119203#5#121569/>
Protocolo 119203
<#E.G.B#119208#5#121574>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO