DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 15
DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0007/2023-GP/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.000092/2023-66, resolve
I - RETIFICAR, para 15 de dezembro de 2022, os efeitos do Decreto de 
30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte em que exonerou LILIANE DOS SANTOS VALENTE, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da FUNDAÇÃO 
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - CONSIDERAR NOMEADA, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 
1.762, de 14 de novembro de 1986, ELLEN CAROLINE DA SILVA SEIXAS, 
a qual exerceu, pelo período de 15 a 31 de dezembro de 2022, o cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da FUNDAÇÃO DE 
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119602#15#121973/>
Protocolo 119602
<#E.G.B#119603#15#121974>
DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, apresentou 
incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 099/2023-GABINETE/
IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.030201.000515/2023-61, resolve
RETIFICAR o Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, que promoveu 
nomeações de servidores para exercerem cargos de provimento em 
comissão do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, 
constantes do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
ADRIANA MONTEIRO DE SOUZA
ADRIANA MONTEIRO DE SOUZA 
PAULAIN
JOSÉ FRANCISCO ALEIXO
JOSÉ FRANCISCO ALEIXO DA 
SILVA
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE 
GUSMÃO
ANA CAROLINA OLIVEIRA DE 
GUSMÃO
IGOR LEONARDO DOS SANTOS
IGOR LEONARDO DOS SANTOS 
QUEIROZ
CHRISTIANE MELISSA SILVA DA 
COSTA
CHRISTIANE MELISSA SILVA DA 
GAMA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119603#15#121974/>
Protocolo 119603
<#E.G.B#119606#15#121977>
DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 10 e 11, 
apresentou incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0039/2023-GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.000158/2023-22, resolve
RETIFICAR o Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 10 e 11, que promoveu 
as nomeações de servidores para exercerem cargos de provimento em 
comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
ALCIMIRA KAROLLANY 
ALBUQUERQUE NORONHA
ALCIMIRA KEROLLANY 
ALBUQUERQUE NORONHA
MARIA EDNELZA OLIVEIRA 
DAMASCENO
MARIA EDINELZA OLIVEIRA 
DAMASCENO
BRUNA CALHEIROS DE ABREU 
MOTA
BRUNA CALHEIRO DE ABREU 
MOTA
LILIAN FERNANDES DUARTE DE 
ALBUQUERQUE
LILIA FERNANDES DUARTE DE 
ALBUQUERQUE
TEREZA CELESTE FREIRE 
MOURA PANGAIO
TEREZA CELESTE FREIRE DE 
MOURA PANGAIO
RASAINE FERREIRA GOMES
ROSAINE FERREIRA GOMES
LUENIA GOMES DOS SANTOS
LUÊNNIA GOMES DOS SANTOS
ANTÔNIA JANAINA SOUZA 
FRANÇA
ANTÔNIA JANAÍNA SOUZA DE 
FRANÇA
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES 
DE ASSIS
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES 
ASSIS
GISELE MICHELE MOREIRA 
CRUZ
GISELLE MICHELLE MOREIRA 
CRUZ
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119606#15#121977/>
Protocolo 119606
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO