DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de 
janeiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119478#4#121848/>
Protocolo 119478
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#119420#4#121790>
RESENHA DE PORTARIAS
0481/2022-GSEFAZ-29.12.22 DESIGNAR ELVYS DA SILVA BENAYON, 
TAFE, mat. 190.378-0A, para responder pela Ouvidoria Fazendária/
OUVFAZ, férias da titular Ellen Patrícia Nogueira da Costa, mat. 190.357-8A, 
no período de 02.01 a 06.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0003, de 06.01.23, pg. 2. 0001/2023-GSEFAZ-03.01.23 DESIGNAR 
HERALDO GONÇALVES CAIÚBA, AFE, mat. 000.115-5A, para responder 
pela Gerência de Materiais e Patrimônio-GMAP, férias do titular Tiago Aires 
dos Santos, mat. 192.236-0A, no período de 30.12.2022 a 12.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0001, de 04.01.23, pg. 1. 
0002/2023-GSEFAZ-03.01.23 PRORROGAR até 30.06.2023, a Portaria nº 
0217/2022-GSEFAZ, de 29 de junho de 2022. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0001, de 04.01.23, pg. 1. 0003/2023-GSEFAZ-04.01.23 
DESIGNAR EWERTON CLAUDINO TEIXEIRA, TAFE, mat. 192.890-2A, para 
responder pelo Departamento de Informações Econômico-Fiscais-DEINF, 
férias da titular Karen Valeska Cavalcante Monteiro, mat. 190.404-3A, no 
período de 02 a 13.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0001, de 04.01.23, pg. 1. 0004/2023-GSEFAZ-04.01.23 DESIGNAR 
ELIZABETH ALVES CHAVES, TAFE, mat. 190.791-3A, para responder pelo 
Departamento de Análise Técnica e Operacional da Execução da Despesa 
- DATEC, férias da titular Nicias Goreth Bastos Varjão, mat. 000.134-1A, 
no período de 22/12 a 31/12/2022. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0002, de 05.01.23, pg. 2. 0005/2023-GSEFAZ-05.01.23 DESIGNAR 
CAMILLA MARIA EDWIGES MONTENEGRO E SOUZA SOARES, AFE, 
mat. 171.623-9B, para responder pela Controladoria Fazendária-CONTFAZ, 
férias do titular Rodrigo Belém Lima, mat. 192.422-2A, no período de 
30.12.2022 a 11.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0003, de 06.01.23, pg. 1. 0006/2023-GSEFAZ-05.01.23 DESIGNAR DEUSA 
MARIA BRAGA DE LIMA, AFTE, mat. 130.458-5A, para responder pelo 
Departamento de Análise e Revisão Fiscal-DEARF, férias da titular Vera 
Lúcia Picanço de Lima, mat. 127.430-9A, no período de 02.01 a 31.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0003, de 06.01.23, pg. 1. 
0007/2023-GSEFAZ-05.01.23 DESIGNAR ALESSANDRA MARIA DA 
COSTA FERREIRA, AFE, mat. 190.358-6A, para responder pela Gerência 
de Desembaraço de Documentos Fiscais-GDDF, férias do titular Raimundo 
José Cruz de Oliveira, mat. 180.899-0B, no período de 06.01 a 15.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0003, de 06.01.23, pg. 1. 
0008/2023-GSEFAZ-05.01.23 DESIGNAR MARCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ, AFE, mat. 190.448-5A, para responder pela Gerência de Arrecadação 
e Controle de ITCMD-GCIT, férias do titular José Aluízio Souza Pessoa, mat. 
116.882-7A, no período de 09 a 19.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0002, de 05.01.23, pg. 2. 0009/2023-GSEFAZ-05.01.23 
DESIGNAR DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário Executivo da Receita, 
mat. G190552, para responder pela Secretaria de Estado da Fazenda, férias 
do titular Alex Del Giglio, mat. 190.645-3A, no período de 09 a 19.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0003, de 06.01.23, pg. 2. 
0010/2023-GSEFAZ-06.01.23 DESIGNAR MARY LUZ VILCA ARQQUE, 
Gerente, mat. 193.040-0A, para responder pela Subgerência de Controle de 
IPVA-SGIV, férias do titular Jorge Augusto Bento da Silva, mat. 000.618-1A, 
no período de 02.01 a 31.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0004, de 09.01.23, pg. 1. 0011/2023-GSEFAZ-06.01.23 DESIGNAR 
CELSO MAKI SATO, TAFE, mat. 193.040-0A, para responder pelo 
Departamento Financeiro do Estado-DEFIN, férias do titular Marcos André 
Pontes Cavalcanti, mat. 190.400-0A, no período de 09.01 a 18.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0004, de 09.01.23, pg. 
1. 
0012/2023-GSEFAZ-06.01.23 
DESIGNAR 
WILSON 
CARVALHO 
BOTELHO, AFTE, mat. 131.141-7A, para responder pelo Departamento 
de Fiscalização-DEFIS, férias do titular Diego Silveira, mat. 192.252-1A, no 
período de 02 a 13.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0004, de 09.01.23, pg. 1. 0013/2023-GSEFAZ-09.01.23 RETIFICAR a 
Portaria nº 0009/2023-GSEFAZ, de 05/01/2023: Onde se lê: “no período de 
09 a 19.01.2023”; Leia-se: “no período de 09 a 10.01.2023”. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0005, de 10.01.23, pg. 1.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 13 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#119420#4#121790/>
Protocolo 119420
<#E.G.B#119403#4#121773>
PORTARIA Nº 0018/2023-GSEFAZ
REMOVE servidor, no interesse do Estado, na forma abaixo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.166376/
2022-29-SEFAZ.
R E S O L V E :
I - REMOVER, no interesse do Estado, da Agência da Fazenda em 
Humaitá - AHUM, para o Posto de Arrecadação Lábrea - PALAB, 
onde passa a ser lotado, o servidor POSSIDONIO MARINHO FILHO, 
Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 1ª Classe, Nível CA-1, 
Padrão V, Matrícula nº 000.423-5A, a contar de 02.01.2023, atribuindo-lhe 
a Gratificação de Localidade prevista no artigo 24, da Lei nº 2.750, de 
23.09.2002, na forma do Anexo III do Decreto nº 23.990, de 22.12.2003, 
correspondente a 500 (quinhentas) quotas adicionais e o que mais consta 
na Lei nº 4.739, de 27.12.2018.
II - CONCEDER ajuda de custo ao servidor de que trata esta Portaria, após 
a prestação de contas no valor das despesas efetivamente realizadas, sob o 
fundamento da Portaria nº 0148/2008-GSEFAZ, de 11.04.2008.
III - ORIENTAR o servidor no sentido de que a Prestação de Contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação de todos os documentos 
comprobatórios de despesas da viagem e instalação na nova unidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 12 
de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#119403#4#121773/>
Protocolo 119403
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#119452#4#121822>
PORTARIA Nº 990/2022-GAB/SES-AM.
O Secretário de Estado de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o Ofício n° 13/2021 - Humaniza, onde relata denúncia 
da paciente Maria Cilene Albuquerque por suposta violência obstétrica 
praticada por alguns sócios do IGOAM; CONSIDERANDO o disposto nos 
arts. 69, 70 e 87, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o 
previsto no art. 84, da Lei Estadual 2.794/2003; CONSIDERANDO o que 
dispõem as Cláusulas Quarta, Sexta e Décima Terceira, todas do Termo de 
Contrato nº 009/2016-SUSAM; e CONSIDERANDO o que mais consta do 
Processo de n.º 17101.005002/2021-45-SUSAM;
RESOLVE:
I - INSTAURAR Procedimento Sancionatório em desfavor do Instituto de 
Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas - IGOAM, a fim de que seja apurada 
a responsabilidade legal e contratual conforme as Cláusula Quarta, Sexta 
e Décima Terceira, todas do Termo de Contrato nº 009/2016-SUSAM, 
combinados com o item 14.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 
1460/2015-CGL; II - DETERMINAR à Comissão Permanente de Sindicância 
- COMSIND/SUSAM, constituída pela Portaria nº 3.386/2003-GSUSAM, e 
com última alteração pela Portaria nº 135/2022-GAB/SES-AM, a autuação 
do processo e, com base no art. 84, da Lei Estadual 2.794/2003, a 
proceder-se à citação do IGOAM, com cópia do ato de instauração, para 
que, em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento, ofereça 
defesa e indique as provas que pretende produzir; III - DELIBERAR que 
os membros da comissão terão dedicação exclusiva e poderão se reportar 
aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias 
às suas atividades; IV - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias 
para apresentação do Relatório Final, com possibilidade de prorrogação, 
mediante justificativa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#119452#4#121822/>
Protocolo 119452
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO