DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 9
PORTARIA Nº 007/2023-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio
de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO
DE PAIVA para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado no D.O.E. nº 34.900,
de 06 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO as atividades inerentes aos órgãos que integram a
estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
RESOLVE:
I - DELEGAR competência ao Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA,
Secretário Executivo, para exercer a função de Ordenador de Despesa da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com o disposto no
Artigo 4º, IV, anexo I, do Decreto nº 22.302, de 13 de novembro de 2.001.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo
a contar de 1º de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 10 de janeiro de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#119447#9#121817/>
Protocolo 119447
<#E.G.B#119450#9#121820>
PORTARIA Nº 0009/2023-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio
de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.281, de 25 de julho de 2008, publicada no D.O.E
edição de 30/07/2008, que instituiu o Fundo de Reserva para as Ações de
Inteligência no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o senhor JORGE GONÇALVES
para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de In-
teligência-SEAI/SSP, publicado no D.O.E. nº 34.900, DE 06 DE JANEIRO
DE 2023;
RESOLVE:
I - DELEGAR competência ao Coronel JORGE GONÇALVES, Secretário
Executivo Adjunto de Inteligência, para exercer a função de Ordenador
de Despesa do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT,
conforme a Lei nº 3.281, de 25 de julho de 2008.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo
a contar de 1º de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 10 de janeiro de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#119450#9#121820/>
Protocolo 119450
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#119376#9#121744>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 001/2023/SEC/SEAP. O Secretário
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos
servidores: João Paulino dos Santos - Assessor III e Joan Candido Matos
- Diretor de Unidade. Período: 18/01 a 23/01/2023. Trecho: Manaus(AM)
Tapauá(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do
recambiamento do apenado Paulo Cesar Souza de França Custodiado em
Manaus para a comarca de Tapauá-Am. Manaus-Am, 12 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#119376#9#121744/>
Protocolo 119376
<#E.G.B#119436#9#121806>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 007/2023/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Augusto
Castro dos Santos - Subgerente, Marcos Rogerio da Silva - Policial Penal
II, Alessandro Luiz Pereira de Almeida - Assessor III e Iuri Bruco de Melo
- Policial Penal II. Período: 25/01 a 27/01/2023. Suzalinda da Silva e Silva -
Policial Penal II Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente. Período: 26/01
a 28/01/2023. Trecho: Manaus(AM)Porto Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo:
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos apenados
Sergio Luiz Von Dentz, Edson de Oliveira Quimas e Evaltinho Nascimento
da Silva. Manaus-Am, 13 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#119436#9#121806/>
Protocolo 119436
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#119497#9#121867>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 13.01.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS
DE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 049/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
06/05/2023, e execução por igual período, contados de 27/01/2023, de acordo
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.000049/2023-02-SEINFRA. Manaus, 13 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#119497#9#121867/>
Protocolo 119497
<#E.G.B#119451#9#121821>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00044/2023.
WALTER DA SILVA MERGULHÃO - Engenheiro Civil. PCDP 028/2023
- Destino: Manaquiri/AM. Período: 19 à 20/01/2023. Objetivo: Vistoria
Técnica em Obra de Arte Especial - OAE, no Ramal Barro Alto. HARLYSON
RAMOS FERNANDES - Consultor Técnico. PCDP 029/2023 - Destino:
Manaquiri/AM. Período: 19 à 20/01/2023. Objetivo: Vistoria à Ponte do
KM4,5 do Ramal do Barro Alto. PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES
- Assessor I. PCDP 030/2023 - Destino: Tabatinga/Amaturá/São Paulo de
Olivença/AM. Período: 22 à 28/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do
CT.019/2021-SEINFRA, CV.008/2021-SEINFRA; CV.023/2021-SEINFRA,
CV.010/2022-SEINFRA, CV.007/2022-SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS
SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 031/2023 - Destino: Boa Vista do
Ramos/AM. Período: 24 à 28/01/2023. Objetivo: Proceder com a visita na
obra do CT.012/2022-SEINFRA. GERALDO DA SILVA COSTA - Assessor
II. PCDP 032/2023 - Destino: Tefé/Uarini/Japurá/Maraã/AM. Período: 23
à 29/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.004/2021-SEINFRA,
CT.078/2022-SEINFRA, CV.002/2022-SEINFRA, CV.029/2021-SEINFRA,
CV.0031/2021-SEINFRA. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor
IV. PCDP 033/2023 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 23 à
27/01/2023. Objetivo Realizar visita técnica do CV.016/2021-SEINFRA.
SANDRO RAMALHO BEZERRA - Assessor I. PCDP 034/2023 - Destino:
Apuí/AM. Período: 13 à 16/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do
CT.09/2022-SEINFRA,
CT.024/2022-SEINFRA.
ANTONIO
CARLOS
GOMES MIRANDA FILHO - Assessor I. PCDP 017/2023 - Destino:
Humaitá/AM. Período: 26 à 29/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do
CV.004/2021-SEINFRA. PCDP 035/2023 - Destino: Parintins/AM. Período:
16 à 18/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.089/2022-SEINFRA.
ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 036/2023 -
Destino: Manaquiri/AM. Período: 19 à 20/01/2023. Objetivo: Realizar vistoria
técnica do CT.073/2022-SEINFRA. NIBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP
018/2023 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 11 à 12/01/2023 e PCDP
037/2023 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 18 à 19/01/2023. Objetivo:
Proceder fiscalização do CV.011/2021-SEINFRA, CV.012/2021-SEINFRA,
CV.015/2021-SEINFRA, CV.015/2022-SEINFRA. RENNAN MAIA DE
SOUZA - Assessor II. PCDP 016/2023 - Destino: Carauari/AM. Período: 24 à
26/01/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.006/2022‐SEINFRA. PCDP
039/2023 - Destino: Eirunepé/Envira/AM. Período: 14 à 18/02/2023. Objetivo:
Proceder fiscalização do CV.021/2021-SEINFRA, CV.028/2021-SEINFRA,
CT.077/2022-SEINFRA. MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor
I. PCDP 040/2023 - Destino: Tefé/AM. Período: 08 à 10/02/2023. Objetivo:
Proceder fiscalização nas Obras referente aos CT.008/2022-SEINFRA;
CV.008/2022-SEINFRA e CV.004/2022-SEINFRA. PAULO HENRIQUE
BEZERRA DE MELO - Motorista. PCDP 041/2023 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 11 à 13/01/2023. Objetivo: Conduzir Engª Ana Lucia de Matos
Sampaio, em visita técnica na Obra do CT.023/2021-SEINFRA. FRANCISCO
DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 042/2023 - Destino:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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