DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 23
194000047
Kaio Mirle Araujo Veloso
40
1271º
194003941
Jhonny Fernandes Da Silva
40
1272º
194025497
Elder Jofren Da Silva Franco
40
1273º
194049854
Paulo Victor Figueiredo De Lima
40
1274º
194072384
Leticia Picanço Lopes
40
1275º
194008590
Suellen De Almeida Rocha Da Silva
40
1276º
194034919
Israel Barbosa Gonçalves
40
1277º
194043958
Francisco Marcondes Moura Da Costa 
Junior
40
1278º
194064763
Lucas Liborio Neri
40
1279º
194087821
Erik Gonçalo Rubem
40
1280º
194022035
Francisco Carlos Fonseca De Souza
40
1281º
194079577
Reginaldo Roberto Barbosa
40
1282º
194000283
Geisandro De Oliveira Itamar
40
1283º
194039151
Venicius Souza Machado
40
1284º
194038795
Luana Da Silva Praia
40
1285º
194079122
Francisco De Assis E Souza Junior
40
1286º
194068814
Caique Augusto Lopes Dos Santos
40
1287º
194014131
Lucas Oliveira Da Silva
40
1288º
194038906
Samila Soares De Lima
40
1289º
194063176
Vinícius Pereira de Aguiar
40
1290º
194036967
Sávio Fialho De Souza
40
1291º
194049116
Fabrício Barreto Nascimento
40
1292º
194059157
Alberth Queiroz De Oliveira
40
1293º
194030595
Pedro Henrique Silva De Pinho
40
1294º
194039177
Gustavo Piermont Pereira Gonçalves
40
1295º
194070686
Leonardo Souza Rodrigues
40
1296º
194042183
Karoline Natacha Cavalcante Pantoja
39,9
1297º
194075520
Jackson Martins Da Luz
39,9
1298º
194034382
Generson Souza De Oliveira
39,9
1299º
194053402
Adriano Pereira Da Silva
39,9
1300º
194031965
Anderson Portela Da Silva
39,9
1301º
194034010
Adriana Lemos Da Silva
39,9
1302º
194050818
Andreia Souza De Araújo Mota
39,9
1303º
194030081
Edson Nascimento Gama
39,9
1304º
194036008
Valeria Pinheiro Agostinho
39,9
1305º
194065401
Lohaina Brandão De Sousa
39,9
1306º
194062367
Clive Siqueira De Araujo
39,9
1307º
194009536
Matheus Lima De Souza Ramires
39,9
1308º
194073755
Rafael Alexandro Maciel Da Fonseca
39,9
1309º
194044545
Melissa Souza Rodrigues
39,9
1310º
194051704
Reginaldo Costa Dos Santos
39,8
1311º
194085727
Aline Correa De Sousa
39,8
1312º
194073185
Jardel Veloso
39,8
1313º
194051058
João Paulo Sliviniski Da Silva
39,8
1314º
194066156
Sharlyngton Pressler Da Frota
39,8
1315º
194007642
Ewerton Da Silva E Silva
39,8
1316º
194051649
Isaias De Amaral França
39,7
1317º
194011648
Marcos Carneiro Da Silva Filho
39,7
1318º
194075378
Samara Ribeiro De Souza
39,7
1319º
194007086
Flanclim Assis Freire Alves
39,7
1320º
194013486
Daniere Silva Da Silva
39,7
1321º
194024121
Ramila Nascimento De Lima
39,7
1322º
194012384
Ranayara Niquelen Bezerra De Andrade
39,7
1323º
194067717
Marlyson Cardoso Macedo
39,7
1324º
194041910
Guilherme Soares Ennes De Araujo
39,7
1325º
194034124
Marcos Vinicius Dos Santos Paes
39,7
1326º
194091161
Joabe Cordeiro Da Rocha
39,7
1327º
194048100
Gerson Cavalcante Cruz Neto
39,7
1328º
194036405
Renan Da Mata Vasconcelos
39,7
1329º
194015024
Carlos Eduardo Almeida Navarro
39,7
1330º
194005280
Taiana Geny De Lima Guimaraes
38
1331º
QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
Protocolo 119448
<#E.G.B#119413#23#121783>
PORTARIA Nº 33/DF, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
(Publicada no BG nº197,de 21/10/2022)
Constituição de Comissão de Tomada de Contas Especial e instauração de 
Tomada de Contas de Adiantamento.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da lei 2423/96, 
c/c o artigo 37, § 2 º inciso I e II, da instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1º da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 12 do decreto 
16.396/1994 e artigo 116 da lei 8666/93.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 070/2020 - AJUR/AI/CBMAM. 
EMENTA: PROCESSO N. 0301/2014. ADIANTAMENTO. AUSÊNCIA DE 
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO DO TOMADOR. ENCERRAMENTO. 
PENDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NECESSIDADE DE TOMADA SE 
CONTAS ESPECIAL. LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS. LEI 2.423/96. DECRETO 16.396/94.
RESOLVE:
1. TORNAR sem efeito a portaria Nº15/DF, de 09 de setembro de 2021.
2. CONSTITUIR a Comissão de Tomada de Contas, fins de apuração dos 
fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado ao 
Erário.
3. DESIGNAR, para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, os 
Bombeiros Militares abaixo relacionados:
• Presidente: TC QOBM CRISTIANO BRAZ FERREIRA.
• Secretária: 1º Tenente QCOBM CHRISTIANE GREYCE MORAES DA 
SILVA DOS SANTOS.
• Membro: 1º Tenente QCOBM HENRIQUE BORGES FERNANDES 
JÚNIOR.
• Membro: 1º Tenente QCOBM ANDREZA DOS SANTOS MENDES.
4. INSTAURAR a Tomada de Contas Especial, no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data do recebimento desta, com o fito de apurar a ausência 
na prestação de contas relativo ao Processo N.º 0301/2014 - adiantamento 
(serviço de terceiro para pessoa jurídica) para militar do CBMAM.
(Observação: O prazo para receber a Portaria na DF será de 48 horas após 
a publicação em Boletim Geral).
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#119413#23#121783/>
Protocolo 119413
<#E.G.B#119415#23#121785>
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
(Publicada no BG nº 232 de 20.12.2022)
Considerando Portaria no 33/DF, de 17 de outubro de 2022 que constituiu 
a Comissão de Tomada de Contas Especial, publicada no Boletim Geral nº 
197 de 21 de outubro de 2022;
Considerando o prazo de 60 dias a contar da data de recebimento da referida 
portaria para entrega do resultado do procedimento;
Considerando que o prazo expira no dia 17 deste mês de dezembro e que os 
trabalhos ainda não terminaram;
Considerando a solicitação de prorrogação do prazo constante do Of nº 
005/2022/CTC/CBMAM, de 16 de dezembro de 2022;
Concedo prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, a contar de 17 de 
dezembro do corrente ano.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#119415#23#121785/>
Protocolo 119415
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#119404#23#121774>
PORTARIA Nº 001/2023 - GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos);
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora, IRACEMA DE PAULA MAIA ARAÚJO DE 
FREITAS, CPF nº 911.221.552-04, Matrícula nº 248.086-7 B, para monitorar 
e orientar esta SUHAB, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO