DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
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PORTARIA Nº. 63/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.04645TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo do TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA, AUGUSTO DAS NEVES BARBOSA, falecido em 25/12/2021, 
no cargo de Oficial de Justiça, matrícula nº. 000.617-3 B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam R$ 28.606,55 (vinte e oito mil, seiscentos e 
seis reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 22.114,93 (vinte e dois mil, cento e quatorze 
reais e noventa e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para JANOILDO AVELINO 
BARBOSA, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, no valor de R$ 22.114,93 (vinte e dois mil, cento e quatorze reais 
e noventa e três centavos) a partir da data do requerimento, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 10 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119369#32#121737/>
Protocolo 119369
<#E.G.B#119370#32#121738>
PORTARIA Nº. 2216/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27204EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo 
da Policia Militar, NILSON MONTEIRO MOTA, falecido em 02/01/2021, na 
graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 140.091-6-A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 9.176,26 (nove mil, cento e setenta e seis reais e 
vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 9.202,16 (nove mil, duzentos e dois reais e dezesseis centavos), já 
aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a NILSON ALEXANDRE REIS MOTA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito até 31/03/2027, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 14 de 
dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119370#32#121738/>
Protocolo 119370
<#E.G.B#119371#32#121739>
PORTARIA Nº. 57/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.00956EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária às beneficiárias da ex-servidora ativa da SES, MARY 
JANE LOBATO DE SOUZA, falecida em 10/12/2020, no cargo de Auxiliar 
de Enfermagem A com equivalência remuneratória do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 161.928-4B, remuneração na 
data do óbito R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
1.943,93 (mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), 
já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para SHIRLEY SOPHIA LOBATO 
PESSOA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, a partir da data do óbito até 31/07/2029, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e SARAH 
JEANE LOBATO PESSOA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 50%, a partir da data do óbito até 28/02/2033, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no valor mensal de R$ 971,97 (novecentos e setenta e um reais e noventa e 
sete centavos), cada. Manaus-AM, 10 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119371#32#121739/>
Protocolo 119371
<#E.G.B#119372#32#121740>
PORTARIA Nº. 59/2023 - PROCESSO Nº. 2021.O.25055EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
JOSE MARIO DE CARVALHO LIMA, falecido em 06/06/2019, nos cargos 
de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “H”, Matrícula 
nº 023476-1C e PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA 
“H”, Matrícula nº 023476-1D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 5.175,46 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.131,65 (seis mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), já 
aplicados os índices de reajustes do RGPS (2020 a 2022), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para 
MARIA HELENA DE CARVALHO LIMA, mãe, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, em cumprimento à decisão judicial no processo nº 
0681878-72.2021.8.04.0001. Manaus-AM, 10 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119372#32#121740/>
Protocolo 119372
<#E.G.B#119373#32#121741>
PORTARIA Nº. 65/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.00201EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA DAS GRACAS DE MELO ARAUJO, falecida em 01/01/2023, no cargo 
de PROFESSOR PF20.ESP-III, REFERÊNCIA H, Matrícula nº. 011923-7 C, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 3.124,74 (três mil, cento e 
vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 3.124,74 (três mil, cento e vinte e quatro 
reais e setenta e quatro centavos, reajustado na mesma data e mesmo 
índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos 
servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago para 
ROBERVAL RODRIGUES DE ARAUJO, Cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 12 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119373#32#121741/>
Protocolo 119373
<#E.G.B#119374#32#121742>
PORTARIA Nº. 0013/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00666EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ANTONIA VEIGA 
DE SALES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 119.376-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e 
quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, 
de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 2.674,18 
(dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), mensais. 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119374#32#121742/>
Protocolo 119374
<#E.G.B#119375#32#121743>
PORTARIA Nº. 0053/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08532EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARCIA MARIA 
BARBOSA DE SOUZA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 147.072-8A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos 
e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO