DOEAM 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 33
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 2.697,43 (dois 
mil, seiscentos e noventa e sete reais quarenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119375#33#121743/>
Protocolo 119375
<#E.G.B#119377#33#121745>
PORTARIA Nº. 0011/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.09911EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho 
de 2014, LILIAN BRIDI, no cargo de Médico A com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Médico (ESPECIALISTA), 3ª Classe, Referência 
“A”, Matrícula nº. 142.353-3C, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na 
forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 
3º, e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 6.306,75 (seis mil, trezentos e seis reais e setenta e cinco 
centavos), mensais. Manaus, 03 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119377#33#121745/>
Protocolo 119377
<#E.G.B#119378#33#121746>
PORTARIA Nº. 0012/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.03857EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MAFRAN CORIOLANO 
DE SOUZA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência ‘’E”, 
Matrícula nº. 019.239-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.880,61 (mil, oitocentos e oitenta 
reais e sessenta e um centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; acrescido de R$ 458,13 (quatrocentos e cinquenta e oito 
reais e treze centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, 
de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.385,23 (dois mil, trezentos e 
oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), mensais. Manaus, 04 de janeiro 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119378#33#121746/>
Protocolo 119378
<#E.G.B#119407#33#121777>
PORTARIA Nº. 0006/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o OFÍCIO nº 1750/2022-GSE/
SEDUC, datado 12/12/2022, subscrito pela Sra. Secretária Executiva 
de Educação e Desporto, encaminhado solicitação da servidora de 
CANCELAMENTO do pedido de aposentadoria, formalizado antes da 
publicação do Ato de inativação e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2022.4.01020EXER2, resolve: ANULAR, a Portaria de 
nº 1720/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de 
outubro de 2022, que aposentou a servidora FRANCYNAIDE BASTOS 
FERNANDES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
“G”, Matrícula nº. 014.440-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto. Manaus, 08 de janeiro de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119407#33#121777/>
Protocolo 119407
<#E.G.B#119435#33#121805>
(*)PORTARIA Nº. 2111/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03352EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa 
da SEDUC, RAIMUNDA CANTO DA SILVA, falecida em 24/04/2022, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PNF.ASG-III, matrícula nº. 
029.445-4-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 835,66 (oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 835,66 (oitocentos 
e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA JURACY DA SILVA 
ALVES, filha maior invalida, benefício de pensão vitalícia no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 25 de novembro de 2022.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.881, do dia 12.12.2022, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, página 26.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119435#33#121805/>
Protocolo 119435
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#119522#33#121892>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 141/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de 
prazo de inscrição Online para o Processo Seletivo do Edital nº141/2022, para 
admissão de alunos no Curso de Mestrado em Educação, até 17/01/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119522#33#121892/>
Protocolo 119522
<#E.G.B#119487#33#121857>
PORTARIA Nº 038/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.02.011304.030388/2022-87; RESOLVE: PROMOVER da 
Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível A, 
em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, a 
Professora Universitária MARCELA SAVIA PICANÇO PESSOA BASTOS, 
40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Superior de 
Tecnologia, desta UEA, a contar 30/11/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
13 de janeiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119487#33#121857/>
Protocolo 119487
<#E.G.B#119517#33#121887>
PORTARIA Nº 044/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o que determina 
o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.000780/2023-82; RESOLVE: DETERMINAR, 
de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos 
assentamentos funcionais da professora RITA DE CÁSSIA EUTRÓPIO 
MENDONÇA BEZERRA, matrícula nº 180.624-6B, da Certidão de Tempo 
de Contribuição expedida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado 
do Pará, perfazendo um total de 1.045 (um mil e quarenta e cinco) dias, ou 
seja, 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119517#33#121887/>
Protocolo 119517
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO