DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 10 de janeiro de 2023 15
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119179#15#121545/>
Protocolo 119179
<#E.G.B#119184#15#121550>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00067/2023-
GS/SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.025101.000071/2023-52, resolve
I - RETIFICAR, para 17 de novembro de 2022, os efeitos do Decreto de 
30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte em que exonerou FÁBIO ANTONIO MAFEI, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, constante do Anexo 
Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
I - RETIFICAR, para 1.º de dezembro de 2022, os efeitos do Decreto 
de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, na parte em que exonerou THIAGO FERREIRA DA 
COSTA e GEOVANNE VIEIRA DE SOUZA, respectivamente, dos cargos 
de provimento em comissão de Assessor Técnico e Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#119184#15#121550/>
Protocolo 119184
<#E.G.B#119180#15#121546>
DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os Decretos de 03 de janeiro de 2023, publicados 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreções 
de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 010/2023-RH/CASA CIVIL, registrado 
no Sistema SIGED, resolve
RETIFICAR os Decretos de 03 de janeiro de 2023, publicados no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu nomeações de 
servidores para exercerem cargos de confiança e de provimento em comissão 
da CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
REBECCA BEATRIZ MARINHO 
FIGUEIRA
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA 
ARRAEZ
GILDENY DE CASTRO UCHOA
GILDENI DE CASTRO UCHOA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#119180#15#121546/>
Protocolo 119180
<#E.G.B#119181#15#121547>
DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 37/2022 - TCE, prolatado 
pelo PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, referente à 
Transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada do policial militar 
SIDNEY NATALINO COSTA FERREIRA, que determinou a retificação do 
ato de Transferência para a correção do valor da Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, e o que mais consta do Processo n.º 2018.T.01012 - 
AMAZONPREV (01.02.013301.001449/2022-54), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de maio de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o 
Decreto de 13 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 15 do mesmo mês e ano, que retificou o Decreto de 17 de 
janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89 da Lei n.º 1.154, de 
09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar 
n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM SIDNEY NATALINO 
COSTA FERREIRA, Matrícula n.º 114.310-7A, com direito a percepção 
do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$4.910,32 
(quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.035, de 26 de maio de 2014, acrescido das seguintes 
parcelas: R$491,03 (quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), 
referentes a 10% (dez por cento), sobre o soldo no valor de R$4.910,32 
(quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e dois centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 
4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, conforme a Súmula n.º 26 - 
TCE/AM); R$4.546,39 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta 
e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.035, de 
26 de maio de 2014), totalizando seus proventos em R$9.947,74 (nove mil, 
novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#119181#15#121547/>
Protocolo 119181
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO