DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de janeiro de 2023 11
Despesas de Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, sem prejuízo
de suas demais competências legais, a contar do dia 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º A função designada à servidora não é remunerada, sendo, porém,
considerada como serviço público relevante.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de janeiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#118910#11#121272/>
Protocolo 118910
<#E.G.B#119017#11#121380>
ESPÉCIE:
Termo
de
Contrato
Nº
034/2022.
Processo
nº:
01.01.030101.002584/2022-57 - SIGED. Data: 13/12/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Atitude
Comércio e Serviços em Tecnologia de Informação LTDA. Objeto: Por força
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE
os serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva em 5 (cinco) veículos,
incluindo troca de peças e acessórios de reposição, conservação e
recuperação para atender as demandas da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA. Valor: O valor global dos serviços ora contratados será
de R$125.400,00 (cento e vinte cinco mil e quatrocentos reais) e o valor
mensal estimado será de R$10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta
reais), podendo variar de acordo com a contabilização dos eventos apurados,
conforme as especificações conditas nos itens 11, 13 e 14 do Projeto Básico
SEMA Nº 087/2022, que faz parte integrante do presente Termo de Contrato.
Vigência: O prazo de duração dos serviços ora contratados e da vigência
contratual é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato, e
tem eficácia condicionada a partir da publicação de extrato no Diário Oficial
do Estado, podendo ser prorrogado mediante justificativa por escrito e prévia
autorização, através de Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001;
Fonte Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903919; Evento:
400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº:
2022NE0000553, no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais),
emitida em 25/11/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 10 de janeiro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#119017#11#121380/>
Protocolo 119017
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#118944#11#121306>
CONVOCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL/SEPROR, no uso de
suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR, os servidores e prestadores
de serviço: Gigliola Clark Pontes e Silva, Anderson Moura Pinha, Francisco
das Chagas de Souza, Pedro de Oliveira Neves, Nivea Gomes Zanon
Ribeiro, Krisley Kristina Silva Peixoto, Fernando Ferreira de Souza Junior,
Jean Leite Barbosa, Sarah Rachel Mamed Miranda Corrêa, Chaiane dos
Santos Gomes, Valmir Pereira da Silva, Natalia Lucas de Andrade, Lucas
da Silva e Silva, Maria Jaquaracy de Holanda Lirio, José Cezario Menezes
de Barros, Luciana Lima de Melo, Adelson Arruda de Lima, Djalma Almeida
Antunes Junior, Andre Luiz Barros Freire, Sinara Albuquerque Teixeira dos
Reis, Antonio Carlos, Marcos Antonio Martins, Calvin Wilson de Oliveira
Paixão, Arlen Jose Oliveira Tomaz Junior, Gil Viana de Oliveira, Jean Carlo
Nelson de Oliveira Pantoja, a comparecerem na Gerência de Recursos
Humanos/SEPROR - localizado à Avenida Carlos Drummond de Andrade,
nº 1460 - Japiim - Conjunto Atílio Andreazza - ULBRA, Bloco G, 3º andar,
Sala 15, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, com objetivo
de apresentarem prestação de conta de diárias e passagens, na forma do
Decreto 40.691 de 16.05.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#118944#11#121306/>
Protocolo 118944
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#118898#11#121260>
PORTARIA Nº 001/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 008.018-7L, Cargo Secretária Executiva Adjunta, para responder como
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Relações Federativas e Interna-
cionais - SERFI;
II - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao
devido lançamento na ficha funcional da servidora.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Brasília, 02 de janeiro de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#118898#11#121260/>
Protocolo 118898
<#E.G.B#118901#11#121263>
PORTARIA Nº 002/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, e Ordenadora de Despesa por
designação, no uso de suas atribuições legais, e por meio da Portaria
001/2023-GS-SERFI, e; CONSIDERANDO que o art. 1.315 da Lei nº 10.406
de 10 de janeiro de 2002, bem como o art. 12 da Lei nº 4.591 de 16 de
dezembro de 1964 preceitua a obrigação dos condôminos em concorrer, na
proporção de sua parte, nas taxas condominiais ordinárias e extraordinárias
do condomínio; CONSIDERANDO o Parecer nº 202/2019 da Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas, deferido por meio do Processo SAJ nº
2019.02.001400, o qual autoriza o pagamento das despesas condominiais do
Edifício Palácio do Comércio, localizado em Brasília-DF no SCS, Quadra 02,
Bloco B, Brasília-DF, sede da Secretaria de Estado de Relações Federativas
e Internacionais do Amazonas, onde o Estado do Amazonas é proprietário
de 11 (onze) salas comerciais (601 a 611) e 02 (dois) boxes de garagem (01
e 34); CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº
01.01.040.101.000001/2023-98/SIGED.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o pagamento das taxas condominiais, com fundamento no
o art. 1.315 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 C/C o art. 12 da
Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, em consonância com o Parecer
nº 202/2019 da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM. O
objeto da autorização se dá em favor do Condomínio do Edifício Palácio do
Comércio - CNPJ: 26.445.478/0001-19 pelo valor estimado mensal de R$
4.260,53 (quatro mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos)
e valor estimado anual de R$ 51.126,36 (cinquenta e um mil cento e vinte e
seis reais e trinta e seis centavos).
II - À consideração da Secretária de Estado da SERFI. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Brasília, 02 de janeiro de 2023.
MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária Executiva Adjunta
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 1.315 da Lei nº 10.406 de
10 de janeiro de 2002 C/C o art. 12 da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de
1964, em consonância com o Parecer nº 202/2019 da Procuradoria Geral
do Estado do Amazonas - PGE/AM, de acordo com as disposições acima
citadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria
de Relações Federativas e Internacionais - SERFI. Brasília, 02 de janeiro
de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#118901#11#121263/>
Protocolo 118901
<#E.G.B#118899#11#121261>
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais - SERFI e a Empresa União Mercantil Cons. Fom. E Part. LTDA .
OBJETO: Locação de um box de garagem n°12. VIGÊNCIA: 31/12/2022 a
30/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais);
VALOR MENSAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). DESPESAS:
Unidade Gestora: 040.101, PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação
Política e Captação de Recursos, FR: 0140, ND: 3390.39.10, e que contará
com a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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