DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.902 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
10
jan/2023
PREFEITURAS
Manacapuru
<#E.G.B#118441#1#120790>
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº. 005/2022-CPL
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL da Prefeitura Municipal 
de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte 
procedimento licitatório:
CONCORRÊNCIA Nº 005/2022-CPL
OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em obras e 
serviços de engenharia, recuperação do Cais Municipal de Manacapuru, no 
trecho Avenida Eduardo Ribeiro com a rua Rio Solimões, com dimensão 
de 80 metros de comprimento e 15 metros de largura, para atender às 
necessidades do Fundo Municipal de Proteção Defesa Civil - FMPDC, 
conforme processo N° 59053.006834/2022-70 - Ministério de Desenvol-
vimento Regional, conforme Projeto Básico e Processo Administrativo nº 
2022/010453-00.
ABERTURA: 10/02/2023 de 09h:00min.
LOCAL: Auditório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na 
Travessa Maria Valcacer Nogueira, n° 567 - Terra Preta.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL a partir de 
11/01/2023, na Travessa Maria Valcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta 
- Manacapuru/AM, mediante a Restituição dos Custos de Reprodução, 
com Pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal, a ser 
recolhido em Agências da Rede Bancária Credenciada, na quantia de R$ 
50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente mediante a apresentação de uma 
mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive), com capacidade 
suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus anexos ou no site: 
https://manacapuru.am.gov.br/editais-licitacoes.php, disponível no horário 
das 9h às 12h.
Manacapuru-AM, 05 de janeiro de 2023.
MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO
Presidente da CPL
<#E.G.B#118441#1#120790/>
Protocolo 118441
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#118922#1#121284>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA 
DE PREÇO N° 013/2022
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente 
de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam 
o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à 
proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I. - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
JPB2 EMPREENDIMENTOS , inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
37.535.311/0001-65, estabelecida à avenida Pau Brasil, nº 121, bairro 
areal,A - CEP: 69.750-000, cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do 
Amazonas, o objeto da Tomada de Preço n° 013/ 2022, tipo empreitada por 
preço global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando 
o valor global de de R$ 1.984.941,61 (um milhão e novecentos e oitenta e 
quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e sesenta e um centavos).
II- HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, 
em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério 
menor preço, no valor global de de R$ de R$ 1.984.941,61 (um milhão e 
novecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e 
sesenta e um centavos). Tendo por objeto Contratação de pessoa jurídica 
especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras 
de construção do centro de eventos no município de Santa Isabel do Rio 
Negro/AM, objeto do Convênio 924181/2021, de acordo com as condições, 
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos
III- DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. 
Santa Isabel do Rio Negro 19 de dezembro de 2022.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#118922#1#121284/>
Protocolo 118922
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