DOEAM 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 3
DECRETO N.º 46.856, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE pensão mensal à MIGUEL LEONDRES
FIRMINO MELO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da
3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos da Ação Ordinária n.º
0903414-24.2022.8.04.0001;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado,
encaminhada por intermédio do Ofício n.º 01338/2022-PJC - Procuradoria
Judicial Comum;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.013769/2022-22,
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida ao menor MIGUEL LEONDRES FIRMINO
MELO, representado por sua genitora, Sra. SKARLETH FIRMINO
PEIXOTO, pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo
vigente, a ser paga até 10/09/2039, data em que completará 25 (vinte e
cinco) anos de idade.
Art. 2.º À Secretaria de Estado de Administração e Gestão caberá
proceder ao pagamento da Pensão concedida por este Decreto.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 118693
<#E.G.B#118694#3#121055>
DECRETO N.º 46.857, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDE a Medalha Comemorativa “Aniversário da
Polícia Militar do Amazonas” aos Oficiais da Polícia Militar
do Estado do Amazonas, Oficiais e Forças Armadas e de
outras Coirmãs e Autoridades Civis, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que a Medalha Comemorativa “Aniversário da Polícia
Militar do Amazonas” destina-se a premiar Oficiais da PMAM, Oficiais das
Forças Armadas e de outras Coirmãs e Autoridades Civis, que tenham se
tornados dignos de reconhecimento da Corporação, bem como àqueles que
suas qualidades ou valores, o Governo julgar merecê-la;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 37.801, de 18 de abril de
2017, alterado pelo Decreto n.º 45.459, de 13 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Solenidade Militar alusiva ao Centésimo
Octogésimo Quinto Aniversário (185°) da Polícia Militar do Estado do
Amazonas, comemorado no dia 4 de abril;
CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício n.º 263/2022/DPA-4/
PMAM, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.022103.020947/2022-98,
DECRETA:
Art.1.º Fica concedida a Medalha Comemorativa “Aniversário da Polícia
Militar do Amazonas” aos Oficiais da PMAM, Oficiais das Forças Armadas,
Coirmãs e Autoridades Civis, como prova do reconhecimento das suas
qualidades e valores, que a Corporação julgou merecê-la, conforme relação
abaixo:
I - OFICIAIS DA PMAM:
ORD.
POSTO
NOME
CI
1.
CEL QOPM
MIGUEL MOUZINHO MARINHO
12117
2.
ANDRÉ GOMES MATTOS RIBEIRO
12095
3.
BRUNO PATRÍCIO DE AZEVEDO
CAMPOS
15803
4.
AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA
PINTO
10283
5.
CEL QOPM
ANDRÉ LUIZ BARROS GIOIA
12786
6.
JOSÉ FRANCISCO BONATES
CORREA JUNIOR
14105
7.
CLEDEMIR ARAÚJO DA SILVA
7427
8.
FRANCINEY MACHADO BÓ
13413
9.
KELITON CÉZAR DE SOUZA
RODRIGUES
12795
10.
SALOM SOUZA DOS SANTOS
12802
11.
ALTEVIR TADEU COSTA MENEZES
13425
12.
ANTÔNIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO
SANTARÉM
12659
13.
JOSÉ FRANCINALDO ANDRADE
FERREIRA
13418
14.
REJANE FILGUEIRAS DA COSTA
13426
15.
NILO DA SILVA CORRÊA
14107
16.
CHARLES SEIXAS DO NASCIMENTO
14323
17.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
15792
18.
JATNIEL RODRIGUES JANUÁRIO
15798
19.
ELIAS DA SILVA CORRÊA
14104
20.
EMERSON FIGUEIREDO DE
BARROS
15802
21.
CEL QOSPM
AKEL ARAÚJO CAVALCANTE
13378
22.
TEN CEL
QOPM
OTACICLEIDE PEREIRA DE
OLIVEIRA
15806
23.
MAJ QOPM
LUIZ GUSTAVO JAHN VITAL DE
MENEZES
18591
24.
WALLASSON DE ALMEIDA LIRA
17372
25.
DÉLIO DA SILVA CORREA
18560
26.
MARCILENE MORAES SILVA
17877
27.
ALAN PESSOA DA SILVA
17671
28.
CAP QOPM
FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA
NETO
20876
29.
CAP QOPM
LAÉRCIO ESTUMANO DA SILVA
12008
30.
1.º TEN QOPM
ADAUMIR DIEGO SOUZA DA SILVA
22870
31.
CELSO GOMES BARBOSA NETO
22924
32.
WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS
22901
33.
JOÃO CESAR DE OLIVEIRA MORAES 21646
II - OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRAS COIRMÃS:
ORD. POSTO
NOME
1.
GEN EB
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO
2.
IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
3.
CEL QOCPMRR MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA
4.
ILMAR SOARES COSTA
5.
FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO
6.
CEL PMPA
WAGNER MELO ALMEIDA
7.
CEL QOBM
HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
8.
CEL PMPA
ALDEMAR LOUREIRO MAUES JUNIOR
9.
CEL PMPA
ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE
10.
CEL PMPA RR
OSCAR DE PAULA GUIMARÃES SOBRINHO
11.
TEN CEL PMPA
ALUIZIO MARÇAL MORAES DE SOUZA FILHO
12.
TEN CEL PMPI
JAMES SEAN PEREIRA MACEDO ALMEIDA
13.
TEN CEL PMBA JOSÉ LUÍS SANTOS SILVA
14.
CAP
QCOPMRR
JULIO CESAR FLAUZINA LARANJEIRA
III - AUTORIDADES CIVIS:
ORD. NOME
CARGO
1.
TADEU DE SOUZA
SILVA
Vice-governador eleito
2.
BRENO MEDEIROS
Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho
3.
NELIA CAMINHA JORGE Presidente eleita do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas
4.
AUDALIPHAL
HILDEBRANDO DA
SILVA
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 11.ª Região
5.
LAIRTO JOSE VELOSO
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 11.ª Região
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO