DOEAM 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 3
II - DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários ao pleno acompanhamento do ajuste, observando, em 
especial a Lei Federal nº 8.666/1993 e Resolução n. º 27/2012-TCE, demais 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de leis, decretos, 
portarias, circulares, instruções normativas e resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 07 de novembro de 2022
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#118411#3#120754/>
Protocolo 118411
<#E.G.B#118440#3#120789>
PORTARIA N.º 1061/2022 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição; CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada 
nos termos do Edital de Credenciamento n.º 003/2021 - SES/AM, publicada 
no DOE em 13 de abril de 2021; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa 
PERFIL SAUDE ATIVIDADE MEDICA LTDA, por haver cumprido as 
exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos; CONSIDERANDO o que consta na Minuta de Ata de Inexigibilidade 
- INEX n.º 019/22 - SES-AM; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo n.º 01.01.017101.008448/2022-02.
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para a serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de forma 
complementar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do 
Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor 
de PERFIL SAUDE ATIVIDADE MEDICA LTDA, CNPJ n.º 19.170.575/0001-
80, pelo valor global de R$ 891.422,40 (Oitocentos e noventa e um mil, 
quatrocentos e vinte e dois reais, quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 29 de dezembro 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. 
Manaus, 29 de dezembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#118440#3#120789/>
Protocolo 118440
<#E.G.B#118444#3#120793>
PORTARIA N.º 1011/2022 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da 
Homologação do Resultado da Chamada Pública n.° 003/2021 - SES/AM, 
publicada no DOE, no dia 26 de abril 2022; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando 
a empresa PONTESCLIN Clínica Médica e Odontológica Ltda, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO 
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os 
valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas 
se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida 
em Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas; 
CONSIDERANDO o que consta na ATA de Inexigibilidade de Licitação 
- INEX n.º 016/22 - SES-AM, emitida pela Gerência de Compras dessa 
SES-AM; CONSIDERANDO o que consta no Parecer n.º 930/2022-DJUR, 
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC; CONSIDERANDO finalmente, 
o que consta no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.002422/2022-50.
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, para contratação de empresa especia-
lizada em serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de forma 
complementar, para atender as necessidades dos usuários do Sistema 
Único de Saúde do Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexi-
gibilidade em favor da PONTESCLIN Clínica Médica e Odontológica Ltda, 
CNPJ n.º 84.658.186/0001-60, pelo valor global de R$ 147.664,44 (cento 
e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, quarenta 
e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
15 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 15 de dezembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#118444#3#120793/>
Protocolo 118444
<#E.G.B#118484#3#120838>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 001/2023 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 
10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27 de janeiro 
de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N.º 01.01.017101.012101/2022-64, referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 1221/2022- CSC.
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados -CSC, constante no Ofício N.º 001/2023-GP/CSC, e na Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 1221/2022.
II - ADJUDICAR a empresa W F CONTROL APOIO À GESTÃO DE SAÚDE 
E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ N.º 04.014.852/0001-99, 
vencedora do Lote 01 (único), cujo valor importou em R$ 61.988.075,76 
(sessenta e um milhões novecentos e oitenta e oito mil, setenta e cinco 
reais e setenta e seis centavos), referente à contratação, pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada para locação de veículos (ambulância 
de suporte básico tipo B), com condutor e técnico de enfermagem, e 
veículos (ambulâncias de suporte avançado tipo d com condutor, enfermeiro 
e médico (plantão) para atendimento de remoções inter-hospitalares da 
capital e interior que chegam por portos e aeroportos removidos do interior 
e regulados pelo Sistema de Transferências de Emergências Reguladas - 
SISTER, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde 
- SES/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM, 05 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#118484#3#120838/>
Protocolo 118484
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#118432#3#120781>
 ERRATA NA PORTARIA Nº 0133/2022-GS/SEAD, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 11/11/2022, pág. 2, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: pelo valor global de R$ 7.451,45 (sete mil, quatrocentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e cinco centavos).
LEIA-SE: pelo valor global estimado de R$ 7.451,45 (sete mil, quatrocentos e 
cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#118432#3#120781/>
Protocolo 118432
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#118410#3#120753>
PORTARIA GS Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.019495.2022-06/ 
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO