DOEAM 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023
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RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor JOSÉ MAGNO XAVIER SÁ, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 254.154-8A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118410#4#120753/>
Protocolo 118410
<#E.G.B#118415#4#120758>
PORTARIA GS Nº 1379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.038742/2022-65/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 491/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Ruy Araújo (Tipo 
II, Simbologia FGD-2) da Coordenadoria Distrital de Educação 01/Manaus, 
o (a) servidor (a) a servidora FRANCINETE SERRAO DO NASCIMENTO, 
PROFESSOR PF20.ESP-III /PROFESSOR, matrículas 130157-8 B/D, a 
contar de 02 de janeiro de 2023.
II. DESIGNAR para exercer a função a servidora TICIANA BOH DA COSTA, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 233370-8A, a partir de 02 de janeiro 
de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118415#4#120758/>
Protocolo 118415
<#E.G.B#118449#4#120798>
PORTARIA GS 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência na contratação com a pos-
sibilidade de comprometer os serviços de plano privado de assistência à 
saúde aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
conforme fls. 110 e 111 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de plano privado de assistência à saúde se destina 
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 86 e 87;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 220 a 226 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.038538/2022-44-SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a prestação de serviços de plano 
privado de assistência à saúde, da empresa SAMEL PLANO DE SAÚDE 
LTDA, CNPJ 84.537.141/0001-38;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
44.969.618,46 (Quarenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove 
mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos);
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118449#4#120798/>
Protocolo 118449
<#E.G.B#118459#4#120811>
PORTARIA GS 012, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 1289/2022-
CSC e nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.013102.013905.2022-
10-CSC/SIGED;
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para compor 
Comissão atendendo a Comunicação Interna nº 806/2022-Pregão Eletrônico, 
referente ao Edital do PE nº 1289/2022-CSC:
. Anderson Bruno Viana de Souza - matrícula nº 249052-8A;
. Robert Correa Carvalho Costa - matrícula nº 257068-8C;
. Carlos Henrique Mota Rodrigues - matrícula 256987-6A.
II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o 
resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Compar-
tilhados-CSC.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118459#4#120811/>
Protocolo 118459
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#118403#4#120746>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL 
Nº 01/2023 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO 
GRATUITA DE USO DO TEATRO AMAZONAS PARA A REALIZAÇÃO 
DE EVENTOS CULTURAIS. A íntegra do Edital e seus anexos está 
disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 04/01/2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#118403#4#120746/>
Protocolo 118403
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#118421#4#120764>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01479//2022, publ. no 
D.O.E de 23 de dezembro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág. 05 - 
ONDE SE LÊ: Edvaldo Rocha Ribeiro - PCDP 1267/2022 -- LEIA-SE: Auxiliar 
de Topografo Manaus, 05 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#118421#4#120764/>
Protocolo 118421
<#E.G.B#118422#4#120765>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01456/2022, publ. no 
D.O.E de 16 de dezembro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág. 10 - 
ONDE SE LÊ: Lorena Beatriz Barreto Furtado - PCDP 1257/2022 - Período: 
14/12/2022 - LEIA-SE: Período: 07/12/2022. Manaus, 05 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#118422#4#120765/>
Protocolo 118422
<#E.G.B#118445#4#120794>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
071/2022-SEINFRA, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 
20/02/2023, e execução por igual período contados de 07/01/2023 de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 
01.01.025101.000014/2023-73-SEINFRA. Manaus, 05 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#118445#4#120794/>
Protocolo 118445
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO