DOEAM 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023 9
(instituições financeiras e demais entidades credoras) efetuar a transmissão
ao DETRAN/AM, dos dados referentes às restrições financeiras incidentes
sobre veículos automotores e sua consequente baixa e/ou cancelamento,
nas operações de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de
domínio e penhor; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Trânsito,
por meio da Resolução CONTRAN n.º 466/13, em seu art. 1.º, §1.º, consiste
em atribuição dos Departamentos Estaduais de Trânsito a prestação dos
serviços públicos de vistoria de identificação veicular, diretamente (por
intermédio de servidores), ou a seleção de pessoa jurídica de direito privado
para prestá-lo, tal como prevê o art. 175 da Constituição Federal de 1988
e o art. 107 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a
necessidade de estabelecer mecanismos efetivos de fiscalização e controle
interno do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, notadamente
dos contratos administrativos e outros instrumentos congêneres; RESOLVE:
I - DESIGNAR a Comissão de Revisão de Contratos Administrativos e
Instrumentos Congêneres, para análise, revisão, auditoria e repactuação
dos contratos firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas - DETRAN/AM; II - ATRIBUIR a título de gratificação mensal,
no código 1073/1158, até o final do exercício 2023, os valores em UBA
(R$ 21,46); III - INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo
listados, conforme posições elencadas: PRESIDENTE: UBA = 68,34 01 -
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO COORDENADOR: UBA = 56,67 02
- ADRIANA BRAGA ROCHA. 03 - ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA.
SUPERVISOR: UBA = 54,34. 04.- JANDER FERNANDES MENDES.
05 - CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA. MEMBRO I: UBA = 50,00. 06
- HERBISON DA SILVA DAMASCENO. 07 - ROSEMBERG DA SILVA
HAYDEN. 08 - CLAUDIO JOSE PEREIRA MACHADO. 09 - ANA PAULA
MAGALHAES DE MELLO SILVA. 10- ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL.
11- ROSANA SIQUEIRA BASTOS COSTA. MEMBROS II: UBA = 40,00. 12 -
MARINALVA OLIVEIRA MARINHO. 13- MARIO COELHO AMORIM FILHO.
IV - ATRIBUIR a comissão supra a verificação e conferência da aplicação
dos procedimentos cabíveis pela legislação para assegurar a prestação
plena dos serviços aos usuários, satisfazendo as condições de segurança,
transparência, continuidade, eficiência e regularidade desses contratos; V
- ATRIBUIR a comissão o poder de requisição, podendo solicitar todas as
informações necessárias para o desempenho de suas funções. E, no caso
de recusa, aplicar as devidas sanções ao descumprimento quanto a demora
injustificada ou negligência; VI - ACOMPANHAR as alterações da legislação
vigente, pertinente aos serviços registrais e da tecnologia utilizada. VII
- APRESENTAR mensalmente as frequências de seus membros e se-
mestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão, a
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA; VIII- A presente portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de
janeiro de 2023, revogando-se as disposições contrárias. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#118414#9#120757/>
Protocolo 118414
<#E.G.B#118417#9#120760>
RESENHA DA PORTARIA Nº 017/2023/DETRAN/AM/DA/DP
DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO
as normas estabelecidas pelas Resoluções 168/04 e 169/05 do Conselho
Nacional de Trânsito- CONTRAN, bem como, a Portaria nº 377/2005/
DETRAN/AM/DP, de 20 de junho de 2005, a qual estabelece procedi-
mentos para Renovação de Habilitação dos Condutores de Veículos;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar pessoas para o desempenho
das funções de Diretor-Geral de Ensino e de Instrutor dos Centros de
Formação de Condutores - CFC, de acordo com o que rege a Resolução
074/98, 169/05 e Portaria nº 047/99-CTB; CONSIDERANDO a necessidade
de realização de Curso de Reciclagem de Condutores Infratores, com base
na Resolução 168/04; CONSIDERANDO a necessidade de capacitar os
condutores de veículos para estarem aptos a renovarem suas habilitações;
CONSIDERANDO também, a necessidade de elaboração de curso para
capacitação de mototaxista, moto-fretista, condutores de transporte escolar,
condutores de transportes de emergência e demais; CONSIDERANDO a
necessidade de capacitar, qualificar e reciclar mototaxista, condutores de
transporte escolar, condutores de transportes de emergência e demais;
CONSIDERANDO que a necessidade de oferecer ao público em geral
cursos de qualificação e formação de pessoas em diversas áreas de atuação
no sistema de trânsito e; CONSIDERANDO que a necessidade de oferecer
ao servidor cursos de qualificação e formação de pessoas em diversas áreas
de atuação no sistema de trânsito. RESOLVE: DESIGNAR a Comissão Ad-
ministrativa para Elaboração e Organização dos Cursos Profissionalizantes,
de Reciclagem e de Qualificação, bem como do levantamento dos procedi-
mentos necessários para oferecer cursos de qualidade e com periodicidade,
estabelecendo a título de gratificação mensal, no código1157/986, até o final
do exercício de 2023, pagamento em UBAS(R$ 21,46), assim discriminado:
PRESIDENTE- UBA 48,93 .1 - HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO.
COORDENADORA GERAL - UBA- 46,60 2 - MITZA BRASIL ROBERTO.
COORDENADORES PEDAGÓGICOS - UBA- 46,60 3- DELNANDINA
MARIA MACEDO MONTEIRO. 4 - MARIA LEONICE REIS BATISTA.
SECRETÁRIA - UBAS 27,96. 5 - DALVA FERREIRA MOTA. MEMBROS
I - UBA - 46,60. 6- CHRISTIAN CASTRO DOS SANTOS. 7- CLAUDIA DE
OLIVEIRA TELES. MEMBROS II - UBA - 27,96. 8- ARILSON DE ALMEIDA
LIMA. 9- JOSE DEOCLECIO VIANA DE CASTRO. MEMBROS III - UBA -
23,30. 10 - ARACY COSTA SALES. 11 - MARIA DELCI PEREIRA PINTO.
12- LUCIMAYRE ALVES CARVALHO. 13 - ADELANE VIEIRA RAMOS. 14 -
MARIA DE FATIMA FREITAS DO M REIS. 15 - ROSA RODRIGUES PIRES.
16 - SILVIA JANE DA SILVA. 17 - MARIA OLINDA NOGUEIRA DE QUEIROZ.
18- CELSO DANIEL ALBUQUERQUE DA SILVA. 19 - ROSANGELA VIEIRA
HITOTUZI. 20 - MARIA LUCIA PEREIRA GARCIA. 21 - LUCIANE D’ORAN
MELLO. 22 - MARLY CORREA AMAZONAS. 23 - ROMULO DA SILVA
FABRIS 24 - ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS. 25 - HELENA CASSIA
DA SILVA. 26 - MARILANE MOREIRA DE SOUZA. 27 - ODINEI FELICIO
DE ARAUJO. 28 - FRANCISCO PENHA DAS CHAGAS. 29 - MARIA
SENA DE GOES. 30 - DEUSA CIRRAME LIMA SAMPAIO. 31 - LILIANE
DANTAS DE OLIVEIRA.32 - MIRLAN FREITAS DA SILVA.33 - FATIMA
ALMERINDA RODRIGUES LOPRESTI. 34 - JOAO CARDOSO PEREIRA
35- ANA MARIA DA SILVA FERNANDES. 36- PAULO SERGIO MARTINS.
37- ERIVAN CORREA DA SILVA. 38- REGINALDO DANTAS DE SOUZA.
39- MARIA IVANEIDE MARQUES VITA 40- JOSE IRINEU LABORDA DE
VASCONCELOS. 41- ALDSON XAVIER COSTA. 42- MARCOS ANTONIO
GOMES II - ELABORAR planos de aula, controle de matrículas, emissão
de certificados e todos os documentos e controles necessários para
realização dos cursos ofertados; III- Atuar durante a realização dos cursos,
seja na capital ou municípios do interior conforme demanda, sem prejuízo
do direito à receber Diárias quando do deslocamento; IV- APRESENTAR
mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os
relatórios das atividades realizadas pela comissão, a DIRETORIA TÉCNICA;
V -A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1° de janeiro de 2023, revogando-se as disposições
contrárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#118417#9#120760/>
Protocolo 118417
<#E.G.B#118418#9#120761>
RESENHA DA PORTARIA Nº 016/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR - PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de modernizar os postos de atendimento do DETRAN/
AM instalados no interior do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a
necessidade de implantar novos postos de atendimento nos municípios
que ainda não tem postos; CONSIDERANDO a necessidade de levar
mais serviços às populações do interior com a criação de municípios polo;
RESOLVE:I - DESIGNAR a Comissão Administrativa para modernização e
ampliação de serviços oferecidos nos Postos de Atendimento no interior do
Estado, composta pelos membros abaixo relacionados, estabelecendo a
título de gratificação mensal, no código 0985/1156, até o final do exercício de
2023, pagamento em UBAS(R$ 21,46),assim discriminado:. PRESIDENTE
-UBA - 69,90 1 - ADRIANA BRAGA ROCHA COORDENADORES -UBA -
46,60 .2 - ANTONIO MARCOS ASSEM SALAZAR. 3- LUCIMAYRE ALVES
CARVALHO. SUPERVISORES I - UBA- 32.62. 4 -GILBERTO LIRA DA
SILVA. MEMBROS-I - UBA -27.96 5 - MARIA DELCI PEREIRA PINTO.
6 - MARCO ANTONIO CORREA NAZARETH. 7 - SOLIANE CARDOSO
DE CARVALHO. 8 - ARLETE DANTAS PINTO. 9- JANE DE OLIVEIRA
PEREIRA . 10- MARLY CORREA AMAZONAS MEMBROS II - UBA - 23,30
11 - ANGELA ROSA SILVA DO NASCIMENTO.12 - JAIR DE MATOS
SAMPAIO. 13 - DALVA FERREIRA MOTA. 14 - MARIA DE NAZARE DOS
ANJOS S NUNES. 15 - MARIA SOCORRO VIANA DE SOUZA. 16- OLINDA
MARIA RIBEIRO DE ABREU. 17 - ARMANDO LIMA DO CANTO. 18 - ANA
MARIA DA SILVA FERNANDES. 19- JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS. II
- FAZER levantamento “in loco” da estrutura física, levantamento de pessoal
e demanda reprimida em todos os Postos de Atendimento do DETRAN/
AM no interior do Estado; III - APRESENTAR solução para adequação e
modernização dos Postos de Atendimento já instalados e para a implantação
de novos postos;IV - APRESENTAR mensalmente as frequências de seus
membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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