DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023
6
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 059/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 27, na parte em que 
nomeou RAFAELA DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assessor Jurídico, AD-1, da AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, AVELINO GOMES NETO, 
para exercer, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#118942#6#121304/>
Protocolo 118942
<#E.G.B#118943#6#121305>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 001/2023-GAB/
ADS, 
subscrito 
pela 
Presidente, 
em 
exercício, 
da 
Agência 
de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.04.018502.000005/2023-00, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEANDRO GOES 
PINTO, para exercer o cargo de confiança de Diretor da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#118943#6#121305/>
Protocolo 118943
<#E.G.B#118946#6#121308>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 064/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GISELLE MARIA 
ALENCAR SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 36, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#118946#6#121308/>
Protocolo 118946
<#E.G.B#118949#6#121311>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 065/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CONCEIÇÃO COSTA 
VIANNA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, 
constante do Anexo Único da Lei Delegada n.º 125, de 1.º de novembro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#118949#6#121311/>
Protocolo 118949
<#E.G.B#118950#6#121312>
DECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 004/2023-GP/
JUCEA, subscrito pela Presidente, em exercício, da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.05.016201.000003/2023-16, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de confiança da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
LYCIA FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE
Secretário Geral
MARCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-
Financeiro
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#118950#6#121312/>
Protocolo 118950
<#E.G.B#118951#6#121313>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO