DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023
2
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#118692#2#121053>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social 
considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Vinicius Paes Lima - Assessor III AD-3 e Tacio de Melo 
Maciel - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 20.12 a 21.12.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística de inauguração da nova sede do 
Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM e captura de imagens 
para produção de matéria sobre a AM-010.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 09 de janeiro 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#118692#2#121053/>
Protocolo 118692
<#E.G.B#118691#2#121052>
PORTARIA Nº 001/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto de 14 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar continuidade à descentrali-
zação de ações administrativas da Unidade Orçamentária da Secretaria de 
Estado de Comunicação Social - SECOM,
R E S O L V E:
I - DELEGAR, ao Sr. RODRIGO CASTRO VAZ, titular do cargo comissionado 
de Secretário Executivo de Administração, poderes para ordenar despesas 
e gerenciar as atividades inerentes à Secretaria de Estado de Comunicação 
Social - SECOM, nos termos do artigo 58 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964, podendo para tanto realizar todos os procedimentos 
licitatórios referentes à execução objeto dos serviços delegados.
II - FAZER RETROAGIR, os efeitos desta Portaria a contar de 01 de janeiro 
de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 09 de janeiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#118691#2#121052/>
Protocolo 118691
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#118762#2#121123>
EXTRATO Nº 004/2022-CEMA
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021-
CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS- CEMA e a Empresa A. R. 
RODRIGUEZ & CIA LTDA., CNPJ 04.562.591/0001-41; Modalidade: Ata de 
Inexigibilidade Nº 001/2021- CEMA e Portaria 031/2021 - CEMA; Objeto: 
FORNECIMENTO DE REAGENTES DE HEMATOLOGIA AUTOMATIZADA, 
PARA A SEÇÃO DE HEMATOLOGIA DOS LABORATÓRIOS CLÍNICOS, 
conforme Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022 
à 31/08/2023; Valor global: R$ 1.019.990,88 (um milhão e dezenove mil, 
novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos); Dotação orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 17701- FES; Unidade Gestora: 17130- Central de 
Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; 
Elemento de Despesa: 33903035; Fonte: 0121; N.E nº 2022NE0001302, no 
valor mensal de R$ 84.999,24 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e 
nove reais e vinte e quatro centavos); Fundamento do Ato: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.017130.003209/2022-19 - CEMA.
Manaus-AM, 31 de agosto de 2022.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#118762#2#121123/>
Protocolo 118762
<#E.G.B#118649#2#121006>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2022
PROCESSO Nº 01.01.017101. 033162/2022-65-DGRH_GCA/SES-AM.
1) NOME: Ana Celia Palmeira da Silva; CARGO: Assessor I-AD-1; BENS: 
Nada a declarar.
2) NOME: Ana Maria da Silva dos Reis; CARGO: Assessor I-AD-1; BENS: 
Nada a declarar.
3) NOME: Emilly Larissa Gomes de Souza; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II-GT-2; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Ademar Pacheco Lopes; CARGO: Gerente AD-2; BENS: Nada 
a declarar.
5) NOME: Adila de Souza Palheta; CARGO: Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II-GE-2; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Mayerley de Brito de Souza Pinto; CARGO: Assessor III, AD-3; 
BENS: Nada a declarar.
7) NOME: Vanessa Homobono Santa Brigida de Albuquerque; CARGO: 
Assessor II, AD-2; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Hedy Lamar Almeida Sanches; CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
III, DS-3; BENS: 1- 01 Imóvel localizado na Rua Pedro Barcelar, 73, Conj. 
Canaã, Alvorada I.
9) NOME: Suane de Souza Albuquerque; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II-GT-2; BENS: 1- 01 Automóvel Gol ano 2007/2008.
10) NOME: Adriana Lopes Elias; CARGO: Secretário Executivo Adjunto 
da Secretaria de Estado de Saúde-SES; BENS: 1- 01 (um) Apartamento 
localizado no Condomínio Reserva Inglesa, de Valor aproximado 
R$500.000,00, financiado pelo Banco Bradesco; 2- 01 (um) Veículo marca 
Honda, Modelo City 1.5, de valor aproximado R$ 50.000,00.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autencidade das declarações aqui prestadas. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#118649#2#121006/>
Protocolo 118649
<#E.G.B#118802#2#121163>
PORTARIA Nº 002/2023- CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos 
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no 
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterrup-
tos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a 
prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa 
de Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade 
de comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 02-06 do 
processo n°017130.004609/2022-41;
CONSIDERANDO que a aquisição de MATERIAL HOSPITALAR se 
destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos do processo 
nº 0694930-38.2021.8.04.0001 em favor de ALICE NUNES UCHOA e 
processo nº 0657459-90.2018.8.04.0001 em favor de DAVID MÁRTIRES 
DE LIMA FRIDSCHTEIN para a aquisição de CATETER URINÁRIO;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação 
Eletrônica n° 2.12/22 - CEMA, habilitando as empresas W N COMERCIO 
IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 03.442.420/0001-16) 
e ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
04.361.309/0001-68) por haverem cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fls. 99 e 153, está compatível com os preços estimado pela 
Administração na DLE nº 2.12/22- CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2.12/22- CEMA. RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO