DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023 5
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Secretária Ad Hoc
<#E.G.B#118672#5#121033/>
Protocolo 118672
<#E.G.B#118673#5#121034>
RESOLUÇÃO Nº 159/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
124/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.019704/2021-22-SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor HERTO ALVES DE MIRANDA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias ao servidor HERTO ALVES DE MIRANDA, Pedagogo 
PD40.LPL-IV, Matrícula nº 228.841-9C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias ao servidor HERTO ALVES DE MIRANDA, Pedagogo 
PD40.LPL-IV, Matrícula nº 228.841-9C, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, 
II , da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 29 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
<#E.G.B#118673#5#121034/>
Protocolo 118673
<#E.G.B#118674#5#121035>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 125/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 
010533.2022-57/SEDUC/SIGED)
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 158/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor HUMBERTO DE 
JESUS DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 105.657-3E, por 
não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do 
ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118674#5#121035/>
Protocolo 11867
<#E.G.B#118675#5#121036>
PORTARIA GS Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar- PAD 
Nº 125/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.010533. 
2022-57/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO do servidor HUMBERTO DE JESUS 
DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 105.657-3E, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118675#5#121036/>
Protocolo 118675
<#E.G.B#118676#5#121037>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
124/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.019704/2021-22/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 159/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, do 
servidor HERTO ALVES DE MIRANDA, Pedagogo PD40.LPL-IV, Matrícula 
nº 228.841-9C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto/SEDUC, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 
161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118676#5#121037/>
Protocolo 118676
<#E.G.B#118677#5#121038>
PORTARIA GS Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar-PAD 
nº 124.2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.019704/ 
2021-22-SEDUC/SIGED);
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, ao 
servidor HERTO ALVES DE MIRANDA, Pedagogo PD40.LPL-IV, Matrícula 
nº 228.841-9C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, combinado com o art. 161, por 
descumprimento dos artigos 156, IX, 157, II, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118677#5#121038/>
Protocolo 118677
<#E.G.B#118679#5#121040>
PORTARIA GS Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 
/ PAD Nº 146/2022-CRDM-SEDUC (Processo originário 011.00735.2016/
SEDUC),
RESOLVE:
DETERMINAR a AB SOLVIÇÃO da servidora LUCIANA AMORIM DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 
166.668-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora 
indiciada, e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118679#5#121040/>
Protocolo 118679
<#E.G.B#118680#5#121041>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO