DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023
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<#E.G.B#118793#16#121154>
RESENHA DA PORTARIA Nº 003/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que 
mais consta no Processo nº 01.01.022102.022338/2022-83, de interesse 
de JOAO FERREIRA NETO, Comissário de Polícia, Mat. nº 171798-7 A, a 
contar de 02.12.2022. Manaus, 05.01.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral
<#E.G.B#118793#16#121154/>
Protocolo 118793
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#118646#16#121001>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 401/DRH-1/2022.
(PUBLICADA NO BG N. 02 DE 03.01.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e 
AUXÍLIO MORADIA a contar de 01.01.2023 e CESSAR AUXÍLIO MORADIA, 
a contar de 01.01.2023 aos BM´s nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 
3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 04.01.2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#118646#16#121001/>
Protocolo 118646
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#118713#16#121074>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 004/2023-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa PHD-1442, OAO-3743, 
NOM-4467, JXX-9G92, QZI-4B28, NOO-2704, JWQ-7543, JXL-3953, 
QZA-1C16, OAI-1978, QZD-9A57, JXE-5I31, JXR-4399, JXM-4128, 
QNO-6B38, QZA-9E29, JWX-7191, OAI-5J66, PHB-3J76, OAB-3469, 
OAG-1B98, QZL-8G66, ONV-7D99, PHU-0208, NOO-0702, QZE-7B66, 
PHO-6067, NOO-3451, OAF-6107, PHI-8065, QZA-3J43, JXP-3143, 
NOQ-8543, OAG-9490, NCV-8940, QZR-4G58, QZK-9D85, JXI-5277, 
QZZ-4I86, OAH-6129, OAD-5832, PHA-9047, NOK-0518, OAC-0A42, 
PHP-8G14, OAO-6C28, JXU-7298, QZF-6E25, PHO-3997, NON-2998, 
PHS-8308, PHP-2989, OAM-4I06, PHY-4169, NPA-3A75, OAO-0192, 
QZE-2B95, QZW-3E95, QLI-1G19, NOP-5226, PHN-7D92, OAC-6804, 
QZB-1G24, PHE-0706, JXE-8570, JWV-1187, NOM-4J64, QZH-2A08, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 09 de Janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#118713#16#121074/>
Protocolo 118713
<#E.G.B#118716#16#121077>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 004/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: JXF-1434, PHJ-8886, JXP-8598, NOP-8G96, QZK-8E85, 
JUY-1159, JXR-8536, NOW-8853, PHW-3858, OAC-4507, OAC-0397, 
PHI-1724, NOK-9572, QZA-0D82, PHS-8J27, PXU-5165, QZU-8B28, 
JWY-7344, OAK-7674, NOP-3828, PHM-4866, PHU-8H46, NON-8056, 
NUL-4A18, NOT-2494, PHG-4219, PHI-7350, PHS-0H22, QZM-2C96, 
QRK-0E24, PHR-5C03, PHI-5092, NOK-5719, NOR-2306, NOV-3715, 
JXS-4053, NOY-2947, JXW-8017, QZJ-7H08, PHG-6636, QZH-3D43, 
NON-4C19, QZX-0I16, PHC-2149, JXW-6J86, NAQ-9949, NPA-7011, 
OAC-5732, NUJ-7F46, QZB-5C64, NBJ-9184, JXY-2B73, JWN-8763, 
PHC-1433, JXL-0973, JXR-6F93, QZQ-0F65, NOQ-5117, JXE-8328, 
JXG-1815, OAF-3834, QZN-9C36, PHP-7501, QZJ-2F06, NOS-4027, 
NOQ-2121, QZZ-9C78, NOS-9A55, OAI-2404, JXQ-3605, QZB-1H13, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 09 de Janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#118716#16#121077/>
Protocolo 118716
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#118697#16#121058>
RESENHA Nº 002/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Pres.
Figueiredo-AM, 06/12/2022, Participar da I Semana de Engenharia de 
Aquicultura - SEAQUI; Manaus, 05 de Janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#118697#16#121058/>
Protocolo 118697
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#118780#16#121141>
PORTARIA N.º 321/2022 -GABINETE DA UNIDADE GESTORA DE 
PROJETOS ESPECIAIS/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei n° 5.498, de 15 de junho de 
2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em comissão 
na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 1/11/2022, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CAROLINE PORTELA 
DE LIMA
ASSESSOR I - AD 1
15
01/11/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, 
em Manaus(AM), 1 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#118780#16#121141/>
Protocolo 118780
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO