DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023 19
18. Solicitação de laudo Técnico, por laudo
-
67,94
Nota: (*) Nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 
deverá ser observado o que dispõe o Estatuto Nacional das Microempre-
sas e Empresas de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006.
ANEXO II
SEÇÂO I
TAXA DE DESLOCAMENTO PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Regional
Municípios
Valor da taxa 
em reais (R$)
ALTO 
SOLIMÕES
Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin 
Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo 
Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, 
Tabatinga, Tonantins
1.796,50
TRIÂNGULO
Alvarães, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé, 
Uarini
1.376,25
RIO NEGRO E 
SOLIMÕES
Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, 
Coari, Codajás, Manacapuru, Novo 
Airão
370,29
ENTORNO DE 
MANAUS
Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, 
Iranduba, Manaquiri, Manaus, Nova 
Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, 
Rio Preto da Eva
120,60
RIO NEGRO
Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, 
São Gabriel da Cachoeira
1.175,78
MÉDIO 
AMAZONAS
Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião 
do Uatumã, Silves, Urucará, 
Urucurituba
653,57
BAIXO 
AMAZONAS
Barreirinha, Boa Vista do Ramos, 
Maués, Nhamundá, Parintins
676,00
RIO JURUÁ
Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, 
Ipixuna, Itamarati
2.567,22
RIO PURUS
Boca do Acre, Canutama, Lábrea, 
Pauini, Tapauá
2.486,85
RIO MADEIRA
Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Novo 
Aripuanã
1.218,45
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#118765#19#121126/>
Protocolo 118765
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#118678#19#121039>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 006/2022
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e AMAZÔNIA TECNOLOGIA DO FUTURO LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo a doação dos seguintes bens móveis, 
integrantes do patrimônio da DOADORA: 1 (um) microfone shure sem fio blx 
14br/cvl-m15. DAS OBRIGAÇÕES DA DONATÁRIA: I. Receber os bens 
do presente Termo, devendo os mesmos serem incorporados ao patrimônio 
da DONATÁRIA; II. Dar destinação adequada e fiscalizar o seu uso; III. 
Responsabilizarem-se pelos referidos bens; FUNDAMENTO DO ATO: Este 
termo rege-se pela legislação vigente, em especial pelos dispositivos da Lei 
nº 8.666/93, no que Ihe for aplicável.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#118678#19#121039/>
Protocolo 118678
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#118733#19#121094>
09.01.2023 - DECISÃO N.º 001/2023 - I APROVAR Ad Referendum a 
retificação do item 3.2 da Resolução n.º 031/2022-CD/FAPEAM, no âmbito 
da Chamada ERC-CONFAP-CNPq 2022: Oportunidades de pesquisa na 
Europa para pesquisadores ativos de doutorado no Brasil, sendo:
Onde se lê - “até R$50.000,00 (vinte e cinco mil reais)”;
Leia-se - “até R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”;
II SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima 
reunião; III CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Deliberação 
também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de janeiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#118733#19#121094/>
Protocolo 118733
<#E.G.B#118744#19#121105>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 342/2022. Processo: 
01.02.016301.004092/2022-54 - FAPEAM. Data de Assinatura: 09/01/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Cristina 
Melo Rocha, de CPF n.º 455.996.702-44. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV, Edital n.º 002/2022, Resolução n.º 003/2022 do 
Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 016301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001279, emitida 
em 04/11/2022, no valor de R$ 24.995,80 (vinte e quatro mil, novecentos 
e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após 
o prazo de execução. 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#118744#19#121105/>
Protocolo 118744
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#118657#19#121017>
PORTARIA Nº. 2202/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01748EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, SANTANA 
DE FATIMA SANTANA, no Assistente Administrativo, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, 
Matrícula 130.140-3D, do Quadro de Pessoal Suplementar da IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 771,54 (setecentos e setenta e um reais 
e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 
21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro 
de 2022; mais R$ 2.603,94 (dois mil, seiscentos e três reais e noventa e 
quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo 
com o artigo 8°c/c inciso II e §3° do artigo 11 da Lei n° 3.510 de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.375,48 (três mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), mensais.
 Manaus, 15 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118657#19#121017/>
Protocolo 118657
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO