DOEAM 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 06 de janeiro de 2023
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R$108.916.589,81 (CENTO E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E 
DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA 
E UM CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos 
não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118773#4#121134/>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0027/2023-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.100394/2023-29, resolve
I - CONCEDER ao Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de Estado 
da Fazenda, 11 (onze) dias de férias, no período de 09 a 19 de janeiro de 
2023, referentes ao exercício de 2019/2020;
II - DESIGNAR o Senhor DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118776#4#121137/>
Protocolo 118776
<#E.G.B#118777#4#121138>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 001/2023 - DPA-1, 
subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.000061/2023-09, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, o Coronel QOPM 
EYDERSON PRADO DA FONSECA, para exercer o cargo de confiança de 
Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118777#4#121138/>
Protocolo 118777
<#E.G.B#118778#4#121139>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 001/2023 - DPA-1, 
subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.000061/2023-09, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, o Coronel QOPM 
ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA FILHO, para exercer o cargo 
de confiança de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
Protocolo 118773
ANEXO DO DECRETO Nº 46.862, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
2.500.100
3390
12.818.626,21
3231 GESTÃO SUS
10 124 3231 2249 - Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0008
A
2.500.100
3390
159.877,75
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
2.500.100
3390
50.633,33
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
2.500.100
3390
4.520,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
2.500.100
3390
2.654.102,95
0011
A
2.500.100
3390
3.252.789,67
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
2.500.100
3390
844.562,61
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
2.500.100
3390
126.672,19
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0007
A
2.500.100
3390
845.559,45
0008
A
2.500.100
3390
6.106.639,92
0009
A
2.500.100
3390
1.138.491,48
0011
A
2.500.100
3390
75.311.118,62
10 302 3305 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011
A
2.500.100
3390
19.650,00
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
2.500.100
3390
264.652,62
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
2.500.100
3390
3.675.957,18
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0011
P
2.500.100
3390
1.642.735,83
TOTAL
108.916.589,81
108.916.589,81
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO