DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Dispensa de Licitação. A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município
do Cedro, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1307.01/2018-04, vem emitir a presente declaração de
dispensa de licitação, amparada no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da prestação de serviço de consultoria e capacitação
para beneficiar as famílias assistidas pelo CRAS I e II, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, junto a Secretaria do Trabalho
e Assistência Social deste Município, pelo Valor Global de R$ 11.646,70 (Onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) para os serviços de
consultorias e R$ 13.074,36 (Treze mil e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para os serviços de capacitação de gestão para pequenos negócios.
Assim, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Sra. Secretária do Trabalho e Assistência Social de Cedro, da presente declaração,
para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. Cedro-CE, 11 de setembro de 2018. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e
Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso do Termo de Cancelamento – Pregão Presencial Nº 0907.1/18. O Município de Poranga
- CE, através de seu Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Termo de Cancelamento de Procedimento Licitatório Pregão
Presencial Nº 0907.1/18, Despacho de cancelamento de processo Licitatório, por motivos de impossibilidade de se prosseguir com o presente certame, nos
termos do despacho de fls, O Pregoeiro do Município de Poranga/CE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela
administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, Resolve: Cancelar em todos os seus termos, por interesse da administração,
o processo licitatório, Pregão nº 0907.1/18, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica e/ou física do ramo pertinente, para a locação de veículos para o
transporte escolar, destinado aos alunos da Rede de Ensino Público, no Município de Poranga-CE. Poranga (CE), em 13 de setembro de 2018. Jimmy
Karll Campos Cabral - Pregoeiro do Município de Poranga-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato do Contrato. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos
e Transporte do Município de Caucaia/CE torna público o Extrato do Contrato Nº 20180808001-01, resultante da Tomada de Preços N.º 2018.08.08.001.
Órgão Licitante: Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte. Dotação Orçamentária: 26.01-04.122.0091.2.165. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00. Objeto: contratação de empresa especializada para assessorar o Município na elaboração e implantação de projeto que propicie a desvinculação
das receitas de órgão, fundo ou despesa, relativas à CIP- Contribuição de Iluminação Pública. Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Contratado: CTM
Brasil - Consultoria Tecnica Municipal LTDA. Assina pelo Contratado: Francisco Demócrito de Almeida. Assina pela Contratante: Francisco de Assis
Medeiros Silva. Valor Global: R$ 1.080.000,00 (Hum milhão e oitenta mil reais). Caucaia/CE, 12 de setembro de 2018. Francisco de Assis Medeiros
Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato do Contrato decorrente
do Pregão Eletrônico Nº 0808.01/2018-04, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de confecção de materiais gráficos para
atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município de Cedro-CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência
Social. Contratada: Gráfica Verdes Mares LTDA - EPP CNPJ sob o n.º 41.428.889/0001-90, com sede à Avenida Visconde do Rio Branco, N° 2868, Centro,
Fortaleza – CE, neste ato representada por Antonio Jocier Pinheiro Peixoto, sócio administrador, de R.G. n.º 91002104427, SSP/CE, e CPF n.º 142.592.813-
72. Contrato Nº 0609.01/2018-04 com o valor total de R$ 51.809,00 (Cinquenta e um mil oitocentos e nove reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2018.
Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 10 de setembro de 2018. Francisco
Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Beberibe - Adendo ao Edital da Concorrência Pública - Concorrência Pública Nº 0908.01/2018-INFRA. Processo
Administrativo N° 0708.01/2018-INFRA. Objeto: execução dos serviços de limpeza pública do Município de Beberibe. A Secretaria de Infraestrutura
do Município de Beberibe, através de seu Ordenador de Despesas, e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Beberibe, juntam ao processo
administrativo em referência novo Projeto Básico, que passa, a partir da publicação deste a substituir o Orçamento existente. 1. Das Demais Alterações: 1.1.
Em virtude das mudanças no Edital em tela e em obediência ao § 4°, do art. 21, da Lei 8.666/93, abre-se novo prazo para abertura da sessão, ficando, a partir
da publicação deste, adiada a sessão para o dia 17 de outubro de 2018, às 09h30. 1.2. Ficam mantidas às demais condições do Edital, no que não colidirem
com as deste Adendo. Beberibe – CE, 12 de setembro de 2018. Wandebergue Paulino de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
José Hiago Melo Fernandes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 06.018/2018 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE torna público
para cumprimento do Art. 38, Inciso V, da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento
da Proposta de Preços Tomada de Preços Nº 06.018/2018 TP, cujo OBJETO: Contratação de empresa para a construção de pontilhão na Rua Luis Carlos
Barros no Município de Maranguape-CE, declarando VENCEDORA do certame a Empresa: FACILITE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, apresentou a
Proposta no VALOR de R$ 72.823,32 (Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais Trinta e Dois Centavos). Assim, após a publicação, fica Aberto o
Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei Nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados
para vistas. Maranguape-CE, 13 de Setembro de 2018. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.002/2018-SRP
– O Pregoeiro do Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 27 de Setembro de 2018, às 09h, na Sala da Comissão
de Pregão, localizada à Rua Coronel Alexanzito, Nº 1272, Farias Brito, Aracati-CE, através de Sistema de Registro de Preços, a Sessão para o Recebimento,
Abertura, Formulação de Lances e Julgamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes ao Pregão Presencial Nº 17.002/2018-SRP,
cujo Objeto é o Registro de Preço para Eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento de sinalização viária,
ferramentas e demais materiais para a manutenção de vias e logradouros públicos, objetivando a otimização da organização e fluidez do trânsito
no Município do Aracati-CE, com lotes exclusivos e cotas reservadas para ME e EPP. A Documentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida
junto a Comissão do Pregão, a partir da publicação deste Aviso, de Segunda à Sexta-feira no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 13 de Setembro de 2018.
José Estelita de Aquino Filho – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 0409.02/2018 - FMS. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Paracuru, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de Setembro de 2018, na sala da Comissão de Licitações, localizada na Rua
Cel. Meireles, N.º 07 – Centro – Paracuru/CE - CEP N° 62.680-000, receberá propostas para a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Coleta Interna e Externa, Transporte, Tratamento (Incineração) e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS (Grupos A, B, e
E) do Município de Paracuru. Modalidade: Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão
de Pregões no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00h. Paracuru, 13 de Setembro de 2018. Túlio Marcos
Braun Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 0409.03/2018 - FMS. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Paracuru, torna público que às 09:00 horas do dia 27 de Setembro de 2018, na sala da Comissão de Licitações, localizada na
Rua Cel. Meireles, N.º 07 – Centro – Paracuru/CE - CEP N° 62.680-000, receberá propostas para a Prestação de serviço para realização de Exames por
imagem (mamografia bilateral), utilizando unidade móvel (trailer adaptado com equipamento) para atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de
Saúde), por intermédio da Secretaria de Saúde de Paracuru-CE. Modalidade: Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão
ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h. Paracuru, 13 de
Setembro de 2018. Túlio Marcos Braun Neto - Pregoeiro do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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