DOEAM 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 06 de janeiro de 2023 29
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício SJAM-DIREF-5/2022, da 
Seção Judiciária do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1.a Região e 
a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.005097/2022-00, resolve
I - CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, no período de 
01/01/2022 a 31/12/2022, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.a Região, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, para o 
exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente Adjunto III, 
FC03, na Seção Judiciária do Amazonas, da servidora MIRLEI DA SILVA 
ANDRADE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
186.872-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha de 
pagamento a servidora referida no item I, mediante convênio com o Tribunal 
Regional Federal da 1.a Região, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118842#29#121203/>
Protocolo 118842
<#E.G.B#118843#29#121204>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
0050/GSEMSA, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã e a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 
24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.005449/2021-14, resolve
CONSIDERAR à disposição, pelo período de 04/01/2021 a 05/04/2021, 
da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, no exercício do cargo 
de Secretário Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, o 
servidor WILCKSON NIGEL DA COSTA MENDES, ocupante do cargo de 
Vigia, Matrícula n.o 241.921-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118843#29#121204/>
Protocolo 118843
<#E.G.B#118844#29#121205>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício SEI n.o 465/2022/SUP/
HUGV-UFAM-EBSERH, do Hospital Universitário Getúlio Vargas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de 
junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.024292/2022-07, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Universidade 
Federal do Amazonas, para exercício do cargo de provimento em comissão 
de Chefe da Unidade do Sistema Neurológico, com ônus para o órgão de 
origem, a servidora ADRIANA NOGUEIRA DINIZ, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, Matrícula n.o 240.207-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118844#29#121205/>
Protocolo 118844
<#E.G.B#118845#29#121206>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora GISELLE DE 
ARAÚJO MOREIRA da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado em Linguística Aplicada 
na Universidade de Brasília;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora 
às fls.02;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto atestando que o afastamento não implicará em substituição, nem 
acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1544/2021-CTA e da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.° 00195/2022, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.003558/2021-13, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, 
parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterados pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da 
servidora GISELLE DE ARAÚJO MOREIRA, Matrícula n.o 233.620-0A, 
ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF40.ESP-III, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para 
cursar Mestrado Acadêmico em Linguística Aplicada, no Instituto de Letras 
da Universidade de Brasília-DF, no período de 19 de julho de 2021 a 30 de 
julho de 2023, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens 
inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO