DOEAM 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 06 de janeiro de 2023
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PORTARIA Nº 014/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo nº 
01.02.011304.029934/2022-37 e o Edital nº 08/2023, que trata do Processo 
Seletivo Simplificado para o Curso de Tecnologia em Produção Pesqueira 
na Modalidade Modular vinculado a Escola Superior de Tecnologia - EST 
da UEA. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo 
Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário, visando 
atender as demandas do curso a ser ofertado nos municípios de Barcelos, 
Novo Airão e Rio Preto da Eva.
II - COMPOR a Comissão Realizadora com os seguintes membros:
Prof. Dr. Luciano Balbino dos Santos - Presidente
Profa. Dra. Nadime Mustafa Moraes - Membro
Profa. Dra. Tatiana da Rocha Barbosa - Membro
Aldemeriza Nazaré de Castro Amorim - Secretária
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118635#44#120992/>
Protocolo 118635
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#118586#44#120943>
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2017-FEI
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 
012/2017-FEI. PARTES: Fundação Estadual do Índio - FEI e ROYAL 
GESTÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato 
original por mais 06 (seis) meses, referente a prestação de serviços de 
fornecimento de impressora, cópia e impressão. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 17.892,00 (dezessete mil, oitocentos e 
noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 339040. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.021301.001261/2022-34-FEI.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 06 de Janeiro de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#118586#44#120943/>
Protocolo 118586
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#118604#44#120961>
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO: LEILÃO N. 001/2023, que 
tem como objeto a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (veículos Spin LTZ 1.8 
flexpower e Prisma 1.4 MT LT flex) E BENS INSERVÍVEIS, com abertura 
para o dia 23/01/2023 às 15:00 horas, sofreu alterações em seus anexos. 
O Edital e seus anexos, na íntegra, encontram-se disponíveis no site da 
CIAMA, ciama@ciama.am.gov.br. FUNDAMENTO DO ATO: Processo ad-
ministrativo N. 024/2022-CIAMA. Manaus, 06 de janeiro de 2023.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado 
do Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#118604#44#120961/>
Protocolo 118604
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#118579#44#120936>
EXTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS CCER Nº 1/2019 E CUSD 
Nº 1/2019.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A - AFEAM.
CONTRATADA: AMAZONAS ENERGIA S.A.
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência dos Contratos CCER Nº 1/2019 e 
CUSD nº 1/2019, firmados entre as partes em 16.1.2019.
PRAZO: De 20.1.2023 a 20.1.2024.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de 
R$ 374.540,40 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta 
reais e quarenta centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, 
estimadas e sucessivas de R$ 31.211,70 (trinta e um mil, duzentos e onze 
reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 6.1.2023
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do 
Estado o Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#118579#44#120936/>
Protocolo 118579
<#E.G.B#118584#44#120941>
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
RESOLUÇÃO N° 003/2022 - FMPES
O Comitê de Administração do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, 
neste Ato representando pelo Presidente do Comitê, em sua 99ª Reunião 
Ordinária, realizada no dia 28.12.2022 na sede da AFEAM.
RESOLVEU
1 APROVAR:
1.1 A ATA da 99ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22.09.2022 de 
forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams;
1.2 O Voto nº 03/2022 AFEAM: referente a normatização de assinatura 
eletrônica, digitalização de dossiês e títulos de crédito, de operações 
contratadas com recursos do FMPES, com base no Parecer GETEC nº 
177/2002;
1.3 O Voto nº 04/2022 AFEAM: referente a Plano de Renegociação de 
Débitos, para operações contratadas com recursos do FMPES, nos 
municípios declarados em situação emergência por estiagem através 
de Decreto Estadual com um icremento de mais 90 dias de prorrogação, 
devendo os pagamentos iniciarem em abril de 2023;
1.4 O Plano Orçamentário para Aplicação em Crédito pelo FMPES para o 
Exercício de 2023, com base no Parecer GETEC nº 249/2022, considerando 
ainda o orçamento para as medidas de estímulo econômico para o Programa 
+ Crédito Amazonas no quadriênio 2023 a 2026, conforme quadro abaixo:
Ordem
Fonte
Ano
Valor R$ mil
1
FMPES
2023
247.000
2
FMPES
2024
266.500
3
FMPES
2025
299.000
4
FMPES
2026
310.000
Total
1.122.500
1.5 O Plano de Ação de Acompanhamento, Cobrança e Renegociação de 
Dívidas para o Exercício de 2023, referente à linha de crédito do FMPES, 
com base no Parecer GECOB nº 289/2022;
1.6 As propostas do XXII Encontro dos Agentes Técnicos do FMPES.
2 HOMOLOGAR:
2.1 O Voto nº 03/2022 AFEAM: referente a Prorrogação de vencimento de 
parcelas de financiamentos, contratados com recursos do FMPES, nos 
municípios declarados em situação emergência por Decreto Estadual, com 
base na Resolução da Diretoria da AFEAM nº 62/2022, com um incremento 
de mais 90 dias de prorrogação, devendo os pagamentos iniciarem em abril 
de 2023.
Manaus, 29 de dezembro de 2022
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do 
Estado do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#118584#44#120941/>
Protocolo 118584
<#E.G.B#118565#44#120919>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 1/2023
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando: a) o exposto no 
Parecer nº 270/2022-GERAD, de 29.12.2022, propondo o Terceiro Aditivo 
ao Termo de Contrato nº 1/2021, celebrado entre a AFEAM e a empresa A 
C GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, para prestação de serviço continuado 
de limpeza, asseio e conservação predial, visando atender as necessidades 
da AFEAM; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 1/2023-
GEJURI, de 2.1.2023, que não vislumbra óbice legal para prorrogação do 
Termo de Contrato nº 1/2021, nos termos do Parecer nº 270/2022-GERAD, 
fundamentada no Art. 71, da Lei 13.303/2016, e na Cláusula Sexta do 
Contrato nº 1/2021; e c) a Manifestação nº 1/2023-GECOR, de 2.1.2023, 
pela conformidade do aditamento ao Contrato nº 1/2021;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO