DOEAM 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
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PORTARIA Nº 0027/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade ao ocupante de cargo de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, a nomeação publicada no Decreto de 15 de 
dezembro de 2022;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao servidor abaixo 
listado, nomeado para cargo de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de:
Bruno Cunha Paixão
Assessor III
AD-3
12
01/12/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#117725#2#120038/>
Protocolo 117725
<#E.G.B#117772#2#120085>
PORTARIA Nº 0483/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$14.954.588,40 
(QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, 
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
Protocolo 117757
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
3.077.000,00 3190 0001
3.077.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
381.000,00 3190 0001
381.000,00
A
1
100 3191 0001
2.976,63 3190 0001
2.976,63
3.460.976,63
3.460.976,63
TOTAL  (R$)
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 
de Dezembro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#117772#2#120085/>
120085/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#117794#2#120108>
PORTARIA Nº 1062/2022 - GS/SUSAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto; 
CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 01.01.017101.037056/2022-50.
R E S O L V E: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria com uma 
Protocolo 117772
ANEXO I
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Transferência de
Recursos
Financeiros do
Componente
Básico da
Assistência
Farmacêutica aos
Municípios
10.303.3305.2088
A
3
121 3341 0011
3.512.411,56
3341 0011
3.512.411,56
100
A
3
121 3341 0007
1.231.784,78
3341 0007
1.231.784,78
100
A
3
156 3341 0002
504.936,12
3341 0002
504.936,12
100
A
3
156 3341 0004
650.772,36
3341 0004
650.772,36
100
A
3
156 3341 0006
760.283,44
3341 0006
760.283,44
100
A
3
156 3341 0007
421.095,22
3341 0007
421.095,22
100
A
3
156 3341 0008
396.010,72
3341 0008
396.010,72
100
TOTAL  (R$)
7.477.294,20
7.477.294,20
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
100 9999 0001
3.730.406,83
9999 0001
3.730.406,83
121
A
9
100 9999 0001
2.733.097,86
9999 0001
2.733.097,86
156
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
100 9999 0001
982.162,50
9999 0001
982.162,50
121
Reserva Técnica
de Bancada
99.999.9999.2790
A
9
100 9999 0001
31.627,01
9999 0001
31.627,01
121
TOTAL  (R$)
7.477.294,20
7.477.294,20
14.954.588,40
14.954.588,40
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO