DOEAM 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
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RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de 
Professores para atuarem nos Ensinos Indígena objeto do Edital de n° 03 - 
2019/2020 - Processo Seletivo Simplificado2019/2020 - Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 27 de dezembro de 2019, 
retificado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 08 de janeiro 
de 2020, apresentado pela Comissão Permanente de Concurso - COPEC do 
Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas - CETAM,
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial nº 34.190 edição de 21 de 
fevereiro de 2020 referente a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 
do edital de nº 03 - Professores para atuarem no Ensino Indígena;
CONSIDERANDO o cumprimento da sentença concedida nos autos do 
mandado de segurança nº 0642547-20.2020.8.04.0001 encaminhados 
pelos oficios nº 012/2022- COPEC/CETAM de 20 de dezembro de 2022 
informando sobre o cumprimento a determinação Judicial da sentença 
proferida;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 166/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR A HOMOLOGAÇÃO do Edital nº 03 do Processo Seletivo 
Simplificado 2019/2020, publicado no Diário Oficial nº 34.190, edição de 21 
de fevereiro de 2020, na parte que se refere a ordem de classificação de 
acordo com o especificado abaixo:
MUNICÍPIO: AMATURÁ
COMUNIDADE: NOVA ITÁLIA
C. CURRICULAR: CIÊNCIAS DA NATUREZA ENS. MÉDIO - BIOLOGIA
CLAS
NOME
RG
1º
JANNE MONTEIRO DOS SANTOS 
19476850
2º
SIMONE FIGUEIREDO CACAU
23013567
3º
ANNE PESSOA ROMAINE
26641801
4º
OZINO BENEDITO PEDRO
0718398-4
5º
AILTON CAVALCANTE IZIDORO
1689231-3
6º
FRANCISCO LATINO DA SILVA
2360911-7
7º
CIRLANE AREVALO RAMOS
2477135-0
8º
JATISON FELIPE AHUE
1972932-4
9º
ADALBERTO DA SILVA TERTULIANO
1972540-0
10º
DOUGLAS ROJAS ANDRADE
26603780
11º
VALCI MOREIRA RAIMUNDO
3005125-8
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117764#64#120077/>
Protocolo 117764
<#E.G.B#117767#64#120080>
PORTARIA GS Nº 1379, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.006500.2022-02/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor JOÃO CEUDOMAR DA COSTA 
MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV e Professor 
PF20.ESP.III, matrícula n° 170.473-7 L/H, do quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da 
Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#117767#64#120080/>
Protocolo 117767
<#E.G.B#117799#64#120113>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 54/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CARAUARI, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais doze 
(12) meses, contados de 16.12.2022 até 16.12.2023 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Carauari pelo Ofício n°. 273/2022, Plano de Trabalho n°. 001756-SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico n°. 001/2022 emitido pelo GSEAI e Parecer n°. 
5.701/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038527/2022-64.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#117799#64#120113/>
Protocolo 117799
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#117735#64#120048>
ESPÉCIE: Convênio Gratuito nº 01/2022-SEC. Data: 29.12.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC, VAT Tecnologia da Informação LTDA e IP.TV 
LTDA. Objeto: Realização de evento cultural comemorativo dos 126 
anos do Teatro Amazonas em ambiente virtual no metaverso, incluindo a 
disponibilização acervo digital, servidores em nuvem e software de ambiente 
virtual imersivo, conforme Plano de Trabalho. Fiscal: Giovanni Araújo 
Santiago, Matrícula: 224.695-3A. Prazo: 29.12.2022 a 31.01.2023; Manaus, 
29.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#117735#64#120048/>
Protocolo 117735
<#E.G.B#117791#64#120105>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL 
Nº 04/2022 - CREDENCIAMENTO PARA CESSÃO DE USO DE SALAS 
DO EDIFÍCIO RÁDIO RIO MAR. A íntegra do Edital e seus anexos está 
disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 30/12/2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#117791#64#120105/>
Protocolo 117791
<#E.G.B#117798#64#120112>
PORTARIA Nº 252/2022-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988; CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do 
Contraditório e da Ampla Defesa à empresa Elane Balbina Moraes Máximo - 
ME, CNPJ sob nº 01.465.093/0001-92; CONSIDERANDO o Relatório Final, 
exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 01.01.020101.000
295/2022-60-SEC; R E S O L V E: I - APLICAR a sanção administrativa de 
Advertência. II - CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE- 
SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA- SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 30 de dezembro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#117798#64#120112/>
Protocolo 117798
<#E.G.B#117726#64#120039>
PORTARIA N.º 206/2022/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão 
quanto para Efetivo.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 21/09/2022.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO