DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FISCO
TITULAR
SUPLENTE
Lúcio Flávio Alves
1.Sabrina Andrade Guilhon
2.Marcos Antonio Aires Ribeiro
Alexandre Mendes de Sousa
1.Susie de Pontes Lima
2.Caroline Brito de Lima Azevedo
Teresa Helena Carvalho Rebouças Porto
1.Maria Virgínia Leite Monteiro
2.Liliane Sales Carvalho Martins
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Ricardo Ferreira Valente Filho - FIEC
1.Geider de Lima Alcântara
2.Camila Borges Duarte 
Felipe Augusto Araújo Muniz - FECEMPE
1.Sérgio Ferreira Rodrigues
2.Paulo Eduardo Magnani Fabrício
Mikael Pinheiro de Oliveira – FCDL 
1.José Diego Martins Oliveira e Silva
2.Maíce Saraiva Nobre
 
4ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Lúcia de Fátima Calou de Araújo
PRESIDENTE
Rafael Lessa Costa Barboza
PROCURADOR DO ESTADO
Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS
REPRESENTANTES
FISCO
TITULAR
SUPLENTE
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
1.Magda dos Santos Lima
2. Luana Soares Barbosa
José Augusto Teixeira
1.Dalcilia Bruno Soares
2.Edilene Vieira de Alexandria
Ivete Maurício de Lima
1.Francisco Ivanildo Almeida de França
2. Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Sâmara Lea Fernandes Rodrigues Silva Aguiar - FECEMPE
1.Gustavo Henrique Coelho Pereira
2.Fernando Augusto de Melo Falcão
Fredy José Gomes de Albuquerque - SETCARCE
1.Wemerson Robert Soares Sales
2.Robério Fontenele de Carvalho
Francileite Cavalcante Furtado Remígio - FAEC
1.Tiago Parente Lessa 
2. José Osmar Celestino Junio
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PORTARIA Nº040/2019 -   A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 “Código de Contabilidade do Estado” 
RESOLVE: I- Delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E, matrícula nº 104315-1-4, Coordenadora de Administração Fazendária, lotada na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da 
Informação, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que 
a presente delegação de competência tenha vigência no período de 01.02.2019 a 31.12.2019.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº041/2019  - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 00945433/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FERNANDO DA SILVA MACIEL, matrícula nº 005431-1-X, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência E, ocorrido em 28.01.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
em 28.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2019  - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 00762525/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VICENCIA BEZERRA SOARES, matrícula nº 005450-1-5, 
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, ocorrido em 18.01.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Oficial 
de Registro Civil das Pessoas Naturais da Liberdade, em 28.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS , a partir de 01.01.2019, da Portaria n° 370/2012 de 27.04.2012, publicada no D.O. 10.05.2012 que designou a servidora ANA MONICA 
FILGUEIRAS MENESCAL , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 003426-1-0 para o Contencioso 
Administrativo Tributário e designá-la para a Célula de Assessoria Processual-Tributária. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019