DOEAM 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 71
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#117802#71#120116>
PORTARIA SEMA N.º 152/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
e, CONSIDERANDO o Memo n.º 113/2022/SEAGA/SEMA. RESOLVE: 
I - publicar o período de férias não usufruídas de FABRÍCIA ARRUDA 
MOREIRA, matrícula 232.608 -6B, 20 (vinte) dias, referente ao exercício de 
2022. Motivo: por imperiosa necessidade de serviço.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 30 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#117802#71#120116/>
Protocolo 117802
<#E.G.B#117805#71#120119>
PORTARIA SEMA N.º 153/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
e, CONSIDERANDO, o Memo nº113/2022/SEAGA/SEMA. RESOLVE: 
I - TRANSFERIR FÉRIAS, da servidora: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, 
programada para 2.1.2023 a 17.1.2023, matrícula: 232.608-6B, 10(dez) 
dias, para o período 8.2.2023 a 17.2.2023 do exercício 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 30 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#117805#71#120119/>
Protocolo 117805
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#117758#71#120071>
PORTARIA Nº 160/2022 - GS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.426,11 (DOIS MIL, 
QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 30 de 
Dezembro de 2022.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#117758#71#120071/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
2.395,30 3191 0001
2.395,30
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
30,81 3190 0001
30,81
2.426,11
2.426,11
TOTAL  (R$)
Protocolo 117758
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#117778#71#120092>
PORTARIA Nº 218/2022 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à KINGPEL INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 14.199.685/0001-51, disposto no art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão 
Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.012446/2022-57. RESOLVE 
APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar 
com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo 
período de 06 (seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis 
para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. 
DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa 
no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a 
inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#117778#71#120092/>
Protocolo 117778
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#117739#71#120052>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 17/2022- PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amazonas e empresa 
POSITIVO TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prestação de serviço de garantia 
dos 200 (duzentos) computadores tipo Desktop ou mini Desktop, referente 
a adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2022 da empresa POSITIVO 
TECNOLOGIA S.A. e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com 
vistas a atender às necessidades e interesses da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas. Data de assinatura: 29.11.2022. Vigência: 29/11/2022 
a 25/11/2025 (36 meses). Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.020653/2022-76 (PCAM). Valor unitário: R$ 5.835,00 
(cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais) perfazendo o Valor Global: 
1.167.000,00 (Um milhão, cento e sessenta e sete mil reais). Manaus, 29 de 
dezembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#117739#71#120052/>
Protocolo 117739
<#E.G.B#117734#71#120047>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1402/2022-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.023214/2022-15. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
RENATO ALMEIDA JORGE ELIAS, IPC, Mat. 007867-0 D, do recebimento 
da FG-3, a contar de 02/01/2023; II - DESIGNAR JOSE RUBENS OLART 
ESTIVALET JUNIOR, Ass. Adm., Mat. 153616-8 A, para recebimento da 
FG-3, a contar de 02/01/2023. Manaus, 27.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117734#71#120047/>
Protocolo 117734
<#E.G.B#117736#71#120049>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1412/2022-GDG/PC.
MEMO Nº 0138/2022- CORE/PC/AM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: APRESENTAR 
HELIO JORGE CAVALCANTE DOS SANTOS, IPC, Mat. 161221-2 B e 
JOAO JOSE REBELO GOMES, IPC, Mat. 144442-5 B, do Grupo F.E.R.A. 
para a CORE, sem auxílio operacional, a contar de 31.12.2022. Manaus, 
29.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117736#71#120049/>
Protocolo 117736
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO