DOEAM 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
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Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#117841#72#120155>
RESENHA DA PORTARIA Nº 392/DRH DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(Publicada no BG nº 235 de 23.12.2022)
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/CBMAM, 
localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, 
Manaus/AM, no dia 11 de janeiro de 2023, às 08h00, para a entrega dos 
exames especificados no item 2, fins de cumprimento de Decisão Judicial, 
proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0643532-52.2021.8.04.0001, que 
determinou a convocação e nomeação da autora para o cargo de Cabo 
Auxiliar de Saúde - Auxiliar de consultório dentário:
CLASS. NOME DA 
CANDIDATA
CARGO
29º
VALPECY VIRGÍLIO 
DOS SANTOS
CABO AUXLIAR DE SAÚDE - AUXILIAR 
DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD)
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação 
ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor-
rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico 
clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de 
detecção de 180 dias e lacrado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas<#E.G.B#117841#72#120155/>
Protocolo 117841
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#117754#72#120067>
EDITAL - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EIA/RIMA
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM torna público que 
recebeu os Estudos Ambientais EIA/RIMA, para a atividade de implantação 
de Estruturas e Produção e Escoamento de Hidrocarbonetos do Complexo 
de Azulão e adjacências, na Bacia do Amazonas, nos municípios de Silves, 
Itapiranga e Itacoatiara, a ser realizada pela empresa ENEVA S.A, Processo 
n.º 01.01.030201.013414/2022-70. Fica aberto o prazo de 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir da publicação deste, para solicitação de audiência 
pública.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 15 de 
dezembro de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#117754#72#120067/>
Protocolo 117754
<#E.G.B#117756#72#120069>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº Nº 130/2022
O Diretor Presidente do IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n.º 
2.367, de 4 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n.º 17.033, de 11 
de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio 
da Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;
CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 549/2022/GERM/IPAAM.
RESOLVE:
I - CRIAR Grupo Técnico, formado pela Equipe de servidores mencionados 
abaixo, com o objetivo de elaborar o Termo de Referência(TR) e analisar o 
Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental 
- RIMA, de interesse da empresa ENEVA S.A, que solicita Licença Prévia - 
LP, para a atividade de implantação de Estruturas e Produção e Escoamento 
de Hidrocarbonetos do Complexo de Azulão e adjacências na Bacia do 
Amazonas, no municípios de Silves, Itapiranga e Itacoatiara/AM, referente 
ao Processo n.º 01.01.030201.013414/2022-70.
Coordenadora: Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista Ambiental/Geóloga.
Suplente: João Paulo Vieira de Oliveira - Analista Ambiental/Geógrafo.
Membros:
Edson Pinheiro Gomes - Analista Ambiental/Engenheira Civil.
Francisca Rosivana Campos Pereira - Analista Ambiental/Química.
José Raimundo Rabelo Filho - Analista Ambiental/Engenheiro Civil.
Ketlen Batista Pessoa - Supervisora AADESAM/Engenheira Florestal.
Liliane Martins Minhós - Analista Ambiental/Engenheira Florestal.
Marcelo Garcia - Analista Ambiental/Biólogo.
Maria Luziene da Silva Alves - Analista Ambiental/ Agrônoma.
Mayara Ivandria Barbosa Mota - Técnica Ambiental AADESAM - Engenheira 
Química.
Ziomar Costa e Silva Junior - Supervisor AADESAM - Geólogo.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 29 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#117756#72#120069/>
Protocolo 117756
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#117247#72#119550>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO JUDICIAL 
FIRMADO NA AÇÃO JUDICIAL Nº 0621776-31.2014.8.04.0001. DATA 
DA ASSINATURA: 30/12/2022. PARTES: Superintendência Estadual 
de Habitação - SUHAB e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - 
DPE/AM. OBJETO: Prorrogar a concessão do auxílio aluguel às famílias 
regularmente cadastradas, conforme lista disponível no endereço eletrônico 
http//www.suhab.am.gov.br, por mais 06 (seis) meses, a contar de Janeiro 
de 2023. FUNDAMENTO: Processo Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#117247#72#119550/>
Protocolo 117247
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#117774#72#120087>
PORTARIA Nº 552/2022 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 219.000,00 (DUZENTOS 
E DEZENOVE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 30 de Dezembro de 2022.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO