DOEAM 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 04 de janeiro de 2023 3
O 
Governo do Amazonas entregou, no 
dia 20 de dezembro, o Habite-se de 9 
mil moradias do Conjunto Habitacional 
Nova Cidade, na zona norte de Manaus. A en-
trega é parte de uma ação do Governo do Esta-
do para regularizar pendências de diversas mo-
radias entregues por gestões anteriores sem a 
documentação que atesta a regularidade dos 
imóveis.
Durante a entrega do Habite-se, realizada 
no Centro Estadual de Convivência da Família 
Padre Pedro Vignola, também na zona norte, 
a Superintendência Estadual de Habitação 
(Suhab) disponibilizou atendimento presencial 
aos moradores da área 
para esclarecer dúvi-
das sobre regulariza-
ção e serviços, como o 
benefício do Refis, que 
concede 
descontos 
em juros e multas de 
parcelas em atrasos ou 
não pagas.
 
Regularização
O Conjunto Nova 
Cidade foi entregue 
aos mutuários entre 
os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regu-
larizado após 20 anos, a partir de uma parce-
ria do Governo do Estado com a prefeitura da 
capital. Em setembro, o governo regularizou as 
412 unidades habitacionais do Conjunto Habi-
tacional Renato Souza Pinto, que foi entregue 
aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, 
atual Suhab.
“Está sendo muito importante para mim, 
para minha filha. É uma segurança, agora vai 
ser definitivo. Muito obrigada. Está sendo mui-
to importante este momento não só para mim, 
como para todos os moradores do conjunto 
Nova Cidade”, disse a assistente financeira An-
drea Queiroz, 48, que mora com o irmão e a 
cunhada em uma das residências do Nova Ci-
dade, há 20 anos.
Nas antigas gestões, as unidades habitacio-
nais não eram entregues regularizadas com o 
Habite-se. Por isso, o Governo do Estado tra-
balha para sanar as pendências de conjuntos 
habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver 
Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial 
Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos 
Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que 
serão os próximos a receberem a ação.
A ação de entrega da regularização fundiária 
é realizada pelo Gover-
no do Estado, em par-
ceria com a Prefeitura 
de Manaus, por meio de 
Termo de Cooperação 
Técnica, para acelerar a 
regularização fundiária 
e urbana. Desta forma, a 
Suhab e o Instituto Mu-
nicipal de Planejamento 
Urbano (Implurb) estão 
trabalhando em con-
junto na regularização 
de vários conjuntos resi-
denciais.
O Habite-se é um do-
cumento que atesta que 
a residência foi construída de acordo com as 
normas estabelecidas pela legislação munici-
pal, sendo necessário tanto para novas cons-
truções, quanto para obras e reformas. Com o 
documento de regularização fundiária, ou seja, 
o Habite-se, o proprietário pode transferir o 
imóvel para o seu próprio nome, permitindo a 
comercialização e até o financiamento da pro-
priedade.
Governo do Amazonas entrega o Habite-se 
de 9 mil imóveis do conjunto Nova Cidade
Esta é a segunda ação do 
governo, em parceria com 
a prefeitura, para sanar 
pendências de imóveis 
entregues em gestões 
anteriores
Lucas Silva/Secom
O Conjunto 
Nova Cidade 
foi entregue 
entre os anos 
de 2001 a 2007 
e é o segundo 
regularizado 
após 20 anos, 
pela parceria 
entre governo e 
prefeitura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO