DOEAM 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de janeiro de 2023
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DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o cargo vago de Assessor III, AD-3, da Procuradoria 
Geral do Estado, decorrente da exoneração promovida pelo Decreto de 
30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 035/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIZ GUSTAVO LOPES 
FURTADO BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, constante 
do Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118492#10#120846/>
Protocolo 118492
<#E.G.B#118493#10#120847>
DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretario de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 45 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.005149/2022-16, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
YAGO EDUARDO BARROS CARDOSO, Matrícula n.°240.673-0A, do 
cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#118493#10#120847/>
Protocolo 118493
<#E.G.B#118498#10#120853>
DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 7200/2022-SEMED/
GS, da Secretaria Municipal de Educação e a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.022482/2022-06, 
resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 02 de janeiro de 2022, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, para o exercício da função de Assessor 
Técnico, o servidor WELIB FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de 
Engenheiro PNS.ENG-III, Matrícula n.o 241.185-7A, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118498#10#120853/>
Protocolo 118498
<#E.G.B#118501#10#120855>
DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA VARA ÚNICA 
DA COMARCA DE CARAUARI, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0600216-31.2022.8.04.3500, que julgou procedente a ação para determinar 
a promoção do Autor, WALTEMBERG DA SILVA MACHADO, ao posto de 
2.º Tenente, para que passe a contar de 01 de julho de 2016, ao posto de 
1.º Tenente, a contar de 01 de julho de 2017, e, em sequência, ao posto de 
Capitão, a contar de 01 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida 
no Ofício n.º 03062/2022-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.013490/2022-49, 
resolve
I - PROMOVER, a contar de 01 de julho de 2016, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o militar WALTEMBERG DA SILVA 
MACHADO (15217), Matrícula n.º 156.192-8A, ao posto de 2.º Tenente 
PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 01 de julho de 2017, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o militar WALTEMBERG DA SILVA 
MACHADO (15217), Matrícula n.º 156.192-8A, ao posto de 1.º Tenente 
PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 01 de julho de 2019, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o militar WALTEMBERG DA SILVA 
MACHADO (15217), Matrícula n.º 156.192-8A, ao posto de Capitão PM, 
do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#118501#10#120855/>
Protocolo 118501
<#E.G.B#118503#10#120857>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO