DOEAM 04/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de janeiro de 2023
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nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CARLOS HORACIO 
DA ROCHA GAMA, no cargo de Técnico de Nível Superior, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula n° 018.458-6J, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvi-
mento Rural, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 2.753,90 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e 
noventa centavos), de acordo com o artigo 3°, §1° da Lei n° 3.503, de 12 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 4° da Lei n° 5.928, de 15 de junho 
de 2022; acrescido de R$ 41,30 (quarenta e um reais e trinta centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 3º, § 7º, da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010; 
mais R$ 5.007,10 (cinco mil, sete reais e dez centavos), de Gratificação de 
Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, §1° da Lei 
n° 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 4º da Lei n° 5.928, de 
15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.802,30 
(sete mil, oitocentos e dois reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 15 de 
dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118355#20#120696/>
Protocolo 118355
<#E.G.B#118358#20#120699>
PORTARIA Nº. 2071/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.00477EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCO DOS 
SANTOS TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, 
Classe “C”, Referência 3, Matrícula nº. 006-778-4A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.150,27 (mil, cento e 
cinquenta reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 126,45 (cento e 
vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com artigo 
32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 230,05 (duzentos e 
trinta reais e cinco centavos), Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.119,29 (mil, cento e dezenove reais e vinte e 
nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo 
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, 
§3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no 
valor de 2.626,06 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e seis centavos), 
mensais. Manaus, 15 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118358#20#120699/>
Protocolo 118358
<#E.G.B#118370#20#120711>
PORTARIA Nº. 18/2023 - PROCESSO Nº. 2023.A.00160 - CONSIDERANDO 
o §6º do artigo 22 da Portaria n. 409, de 12 de agosto de 2013, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de mesma data; AUTORIZAR 
o Analista Previdenciário ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA, matrícula n. 
170.144-4B, até posterior deliberação, a assinar os documentos oriundos de 
aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos fundos e com os 
do patrimônio geral da Fundação Amazonprev, bem como quaisquer outras 
movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no artigo 73, IV, 
da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001. Manaus - AM, 04 
de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118370#20#120711/>
Protocolo 118370
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#118388#20#120729>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 137/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº137/2022, 
para admissão de alunos no Curso de Mestrado em Direito Ambiental, até 
30/01/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118388#20#120729/>
Protocolo 118388
<#E.G.B#118385#20#120726>
ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 003/2022; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de novembro de 2022; PARTES: Salcomp Industrial 
Eletrônica da Amazônia Ltda e a Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA, com interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki; 
OBJETO: Em virtude do erro material, no qual o valor antecipado para 
continuidade do projeto no decorrer do ano base 2022 constou equivocado 
na Cláusula Primeira - Do Objeto, do 1º Termo Aditivo, onde se lê: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Em razão do disposto no §2º do 
Art. 31 do Decreto 10.521/2020, as CONVENENTES, em comum acordo, 
informam que do valor total do projeto de R$ 1.765.831,78 (um milhão, 
setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e 
oito centavos), o valor de R$ 353.166,36 (trezentos e cinquenta e três mil, 
cento e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) refere-se a recursos 
antecipados para a continuação das atividades no decorrer do ano-calendá-
rio 2022, conforme será registrado nos Relatórios Demonstrativos. Leia-se: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Em razão do disposto no §2º do 
Art. 31 do Decreto 10.521/2020, as CONVENENTES, em comum acordo, 
informam que do valor total do projeto, no montante de R$ 1.765.831,78 
(um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais 
e setenta e oito centavos), o valor de R$ 236.269,44 (duzentos e trinta e 
seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) 
refere-se a recursos antecipados para a continuação das atividades no 
decorrer do ano-calendário 2022, conforme será registrado nos Relatórios 
Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.029921/2022-68.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118385#20#120726/>
Protocolo 118385
<#E.G.B#118390#20#120731>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica; DATA 
DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2022; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e o Instituto de Conservação e Desen-
volvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM, com a interveniência 
da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA e da World-
-Transforming Technologies - WTT BRASIL; OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a parceria estabelecida entre as CONVENENTES, 
para desenvolvimento do Projeto Prioritário denominado Desenvolvimento 
de dispositivos de polipropileno/polímeros biodegradáveis incorporado com 
subprodutos agroindustriais da Amazônia - BIOAMAZON; DA VIGÊNCIA: 
O presente Convênio vigorará pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante formalização 
de termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.011540/2022-22.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118390#20#120731/>
Protocolo 118390
<#E.G.B#118383#20#120724>
PORTARIA Nº 02/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, e, CONSIDERANDO, o teor dos 
autos nº 01.02.011304.010653/2022-00; CONSIDERANDO Relatório da 
Comissão de Sindicância; CONSIDERANDO a Promoção da Procuradoria 
Jurídica/UEA constante nas fls. 354 a 358; RESOLVE: SUSPENDER por 10 
(dez) dias Ariel Kumagai Antunes, discente do curso de Teatro da Escola 
Superior de Artes e Turismo, por cometer infração disciplinar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO