DOEAM 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de janeiro de 2023
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O 
Conselho Estadual do Meio Ambiente 
(Cemaam) aprovou, no dia 19 de de-
zembro, em sua 91ª Reunião Ordinária, 
três projetos para apoio à implementação de 
ações pela Prefeitura de Lábrea e de Parintins 
(a 702 e 369 quilômetros de Manaus, respecti-
vamente). Para tanto, serão destinados mais de 
R$1,8 milhões em recursos, por meio do Fundo 
Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Gerido pelo Cemaam, o Fema tem a finalida-
de de dar suporte financeiro à execução da Po-
lítica Estadual de Meio Ambiente, por meio do 
repasse de recursos a projetos que incentivem 
a conservação, recuperação, proteção, melho-
ria, pesquisa, capacitação, controle e a fiscaliza-
ção ambiental do Estado.
Um dos projetos aprovados na 91ª Reunião 
do Conselho foi proposto pela Prefeitura Munici-
pal de Lábrea, visando apoiar a descentralização 
do monitoramento ambiental. A proposta tem 
como finalidade aquisição de equipamentos 
para estruturar a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, a fim de melhorar a atuação no com-
bate ao avanço do desmatamento e queimadas.
Ao todo, o projeto terá R$1.128.670,78, para 
apoiar o município na instalação de um centro 
de monitoramento ambiental, estruturar a bri-
gada de combate a incêndios florestais locais 
e apoiar, também, capacitações comunitárias 
com projetos de roça sem queima. 
As duas outras proposituras aprovadas fo-
ram feitas pela Prefeitura de Parintins. Um dos 
projetos visa a execução de ações de educa-
ção ambiental, como oficinas, palestras, cam-
panhas e blitz, junto a moradores da sede do 
município e também da zona rural. Ao todo, R$ 
105.775 serão destinados.
Para o segundo projeto serão destinados 
R$581.230, para auxiliar na implantação da 
coleta seletiva domiciliar em Parintins. O mon-
tante será usado para 
capacitação de cola-
boradores, preparo da 
rota e periodicidade 
de coleta porta a por-
ta até a central de tria-
gem, e também para 
a elaboração de uma 
campanha de sensibi-
lização da população.
 
Fundo Estadual de 
Meio Ambiente
Organizações 
sem 
fins lucrativos e ins-
tituições públicas e 
privadas podem submeter projetos ao Fema, 
contanto que atuem nas seguintes temáticas: 
utilização sustentável de fauna e flora, conser-
vação de agrossistemas florestais, pesquisa e 
inovação tecnológica na área ambiental, ges-
tão de espaços territoriais protegidos, recupe-
ração de áreas degradadas, monitoramento 
ambiental, educação ambiental, desenvolvi-
mento sustentável de populações tradicionais, 
gestão de resíduos sólidos, saneamento am-
biental e soluções de problemas emergenciais 
que afetem o meio ambiente.
O Fema tem um comitê gestor, responsável por 
fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos 
destinados, que tem como fonte principal paga-
mentos resultantes de processos ambientais.
Projetos incluem combate ao 
desmatamento e queimadas, 
além de ações de educação 
ambiental e implementação de 
coleta seletiva
Lábrea e Parintins tem mais de R$ 1,8 milhões 
aprovados para financiar projetos ambientais 
Arquivo/Secom
Divulgação/Sema
Projetos terão 
recursos 
financeiros do 
Fundo Estadual 
de Meio 
Ambiente, que 
tem a finalidade 
de dar suporte 
à execução da 
Política Estadual
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO