DOEAM 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.897 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
03
jan/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#118169#1#120508>
PORTARIA N.º 204/2022-GPGE
DESIGNA Procuradora do Estado para a Função de Procurador-Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Militar-PPM/PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei 
Complementar n.º 34/04,
RESOLVE,
DESIGNAR a contar de 19 de dezembro de 2022, a Procuradora do Estado 
Débora Bandeira Dias Koenow, Matrícula n.º 243.590-0 A, para a função 
de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar-PPM/PGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118169#1#120508/>
Protocolo 118169
<#E.G.B#118170#1#120509>
PORTARIA N.º 205/2022-GPGE
DECLARA a confirmação da Procuradora do Estado de 3ª Classe que 
menciona no respectivo cargo.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é 
conferida pelo art. 30, parágrafo 3º da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 
1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório da Procuradora 
abaixo nominada no respectivo cargo, dada a integral satisfação dos 
requisitos legais; cuja aprovação foi conferida pelo Conselho de Procuradores 
do Estado do Amazonas, em Reunião do dia 20 de dezembro de 2022.
RESOLVE,
DECLARA confirmada no respectivo cargo de Procurador do Estado 3ª 
Classe, a Dr.ª BÁRBARA FERNANDEZ DE BASTOS.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118170#1#120509/>
Protocolo 118170
<#E.G.B#118172#1#120511>
PORTARIA N.º 206/2022-GPGE
AUTORIZA afastamento de Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
AUTORIZAR o afastamento, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos 
do inciso I do art. 38, da CF/88, do Procurador do Estado TADEU DE SOUZA 
SILVA, Matrícula n.º 201.032-1 B, para o exercício de mandado eletivo.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118172#1#120511/>
Protocolo 118172
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#118174#1#120513>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Lia Victoria Cardoso de Souza - Assessor II AD-2, 
Roberto Carlos Mendes Novo - Reporter fotográfico e Janio Augusto 
Espindola Pena - motorista.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus - 07.12.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das obras de pavimentação do 
Ramal Nova Esperança.
2. Nomes e Cargos: Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor II 
AD-2 e Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus - 20.12. a 21.12.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da entrega realizada pela Defesa 
Civil e Prefeitura de Parintins de recursos e materiais às famílias atingidas 
pelas chuvas no município.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 03 de janeiro 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#118174#1#120513/>
Protocolo 118174
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#118062#1#120392>
EXTRATO - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 056/2019; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE 
DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA; Reajuste de procedimentos 
da tabela SUS e Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 
12 meses a contar de 15/12/2022 a 15/12/2023; VALOR MENSAL: RS 
879.340,69 (oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e 
sessenta e nove centavos); VALOR GLOBA:L R$ 10.552,088,28 (dez 
milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitenta e oito reais e vinte e 
oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora Secretária 
de Estado de Saúde: 017101-SES; Unidade Orçamentária Fundo Estadual 
de Saúde; 017701-FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; 
Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 0231; Nota de Empenho nº. 05736 
no valor de R$ 423.731,30 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e 
trinta e um reais e trinta centavos), Fonte: 0100; Nota de Empenho nº. 05737 
no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ficando o restante para 
ser empenhado no exercício vindouro. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 014/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº.017101.015881/2022-02 - SES/AM.  Manaus, 23 
de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#118062#1#120392/>
Protocolo 118062
<#E.G.B#118072#1#120402>
EXTRATO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2022; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE 
SAÚDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA; OBJETO: Acréscimo em 
aproximadamente 23,48% sobre o valor do Contrato Primitivo, a contar de 
23/12/2022; VALOR TOTAL: R$ 2.644.559,11 (dois milhões, seiscentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO