DOEAM 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de janeiro de 2023 11
Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o 
Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que 
consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.026097/2022-02, 
datado de 31/10/2022 onde a empresa, CLÍNICA DE TRÂNSITO 
ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE LTDA, apresentou a 
documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias 
Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2019/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - 
Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da 
data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Manaus, 02 de janeiro de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#118143#11#120479/>
Protocolo 118143
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#118132#11#120467>
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2023 - ARSEPAM
RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ACERCA DA NOTA TÉCNICA NO 
001/2022 - DECT/DTEC/ARSEPAM REFERENTE A TARIFA DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO - TUSD.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da Lei nº 
5.060 de 27 de dezembro de 2019, torna público, aos prestadores de serviço, 
usuários, autoridades e demais interessados no setor regulado, que realizará 
Consulta Pública, com a finalidade única e exclusiva de receber contribuições 
acerca da Nota Técnica no 001/2022 - DECT/DTEC/ARSEPAM referente a 
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado - TUSD. O 
prazo para contribuições estará aberto por um período de 15 (quinze) dias 
úteis, a contar da divulgação na página eletrônica da ARSEPAM (https://
www.arsepam.am.gov.br). As contribuições deverão ser encaminhadas 
por meio de formulário específico através do link que ficará disponível aos 
interessados no referido sítio eletrônico da Agência. Encerrado o prazo 
estipulado para recebimento das contribuições, a ARSEPAM apresentará 
um relatório com o resultado da Consulta Pública, juntamente com a redação 
final da Nota Técnica no 001/2022 - DECT/DTEC/ARSEPAM referente a 
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado - TUSD.
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#118132#11#120467/>
Protocolo 118132
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#118141#11#120477>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023-UGPE. PARTES: UGPE e o 
INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL 
- INTAL. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. OBJETO: Serviços de 
recrutamento de estagiários para a Unidade Gestora de Projetos Especiais 
- UGPE. VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 02/01/2024. VALOR: R$ 197.856,00. 
LICITAÇÃO: Inexigibilidade - Portaria nº 345/2022-GCE/UGPE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 
025103, 
PT: 
15.122.0001.2001.0001, 
ND: 
33903915, Fonte: 01600000. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.025103.002401/2022-43-SIGED/UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico nº 303/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 2 de 
janeiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#118141#11#120477/>
Protocolo 118141
<#E.G.B#118140#11#120476>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2022 - UGPE. DATA 
DE ASSINATURA: 30/12/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de 
Coari/AM. OBJETO: Ajustar o Projeto Básico quanto aos prazos de vigência 
do Termo de Convênio; prazo de execução e vigência do Contrato, conforme 
Projeto Básico. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103
.002092/2022-01-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 249/2022-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 30 de dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#118140#11#120476/>
Protocolo 118140
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#118163#11#120502>
PORTARIA Nº 202/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.003337/2022-99;
RESOLVE:
I- RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS ao servidor SARDE COSTA 
SOUZA, cargo Assessor II, Matrícula 188.877-3 B, Lotado no setor de 
Assessoria, referente ao Exercício de 2016/2017.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 28 de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#118163#11#120502/>
Protocolo 118163
<#E.G.B#118164#11#120503>
PORTARIA Nº 200/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.003341/2021-76;
RESOLVE:
I- RESGUARDAR O GOZO DA LICENÇA ESPECIAL à servidora JEANNE 
LEE COUTINHO MEDEIROS, cargo Médica Especialista, Matrícula 
145.954-6 B, Lotada no setor de Ambulatório, referente ao quinquênio de 
05/04/2006 a 04/04/2011.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 28 de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#118164#11#120503/>
Protocolo 118164
<#E.G.B#118165#11#120504>
PORTARIA Nº 194/2022-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.001673/2022-05;
RESOLVE:
I- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL à servidora SILVANA DA SILVA 
SOLIMÕES, cargo Técnica de Laboratório, Matrícula 124.095-1 B, Lotada 
no Setor de Análises Clínicas, referente aos períodos de 01/06/2022 a 
29/08/2022, do quinquênio de 02/08/2001 a 01/08/2006, e de 30/08/2022 a 
27/11/2022, do quinquênio de 02/08/2006 a 01/08/2011, e de 28/11/2022 a 
25/02/2023, do quinquênio de 02/08/2011 a 01/08/2016.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 27 de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#118165#11#120504/>
Protocolo 118165
<#E.G.B#118166#11#120505>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO