DOEAM 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.892 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
27
dez/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#117261#1#119564>
PORTARIA N.º 202/2022-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA os 
substitutos.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado, LEONARDO DE BORBOREMA 
BLASCH, Chefe da Procuradoria de Responsabilidade Civil, 23 (vinte e três) 
dias de férias, sendo: 15 (quinze) dias residuais do 2.º Período do exercício 
de 2004 e 08 (oito) dias do 2.º Período do exercício de 2005, a serem 
usufruídos no período de 22 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.
II - DESIGNAR os Procuradores do Estado, em substituição, MICAEL 
PINHEIRO NEVES SILVA, no período de 22 de dezembro de 2022 a 05 de 
janeiro de 2023 e THELCYANNE DE CARVALHO NUNES, no período de 
06 a 13 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117261#1#119564/>
Protocolo 117261
<#E.G.B#117262#1#119566>
PORTARIA N.º 203/2022-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral do Estado, MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, 12 (doze) dias de férias, referentes ao 2.º Período do exercício 
de 2020, a serem usufruídos no período de 26 de dezembro de 2022 a 06 
de janeiro de 2023.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, em 
substituição, cumulativamente com a função de Subprocurador-Geral-Ad-
junto/Seção I, na função de Subprocurador-Geral do Estado, no período a 
que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
dezembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117262#1#119566/>
Protocolo 117262
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#117276#1#119580>
PORTARIA Nº 0476/2022-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Marcia Amorim de Souza 
Cruz, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade 
privada, sob Regime da CLT, mediante a apresentação de cópia da Certidão 
expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social/INSS sob o Protocolo nº 
26001020.1.00365/22-1 e Certidão de Tempo de Serviço Militar do Exército 
Brasileiro, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.160923/2022-
62-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 
10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E :
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em 
atividade privada pela servidora MARCIA AMORIM DE SOUZA CRUZ, 
Analista da Fazenda Estadual, 2ª Classe, Padrão II, Matrícula nº 190.448-5 
A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Refrigerantes da Amazônia 
Ltda.
12/02/1996 a 
21/03/2000
04 anos, 01 mês, 10 dias
Exército Brasileiro - CMA 12ª 
RM
28/02/2000 a 
27/02/2005
05 anos, 00 mês, 02 dias
LG Electronics da Amazônia 
Ltda.
13/10/2005 a 
21/10/2005
00 ano, 00 mês, 9 dias
Per. Contr. CNIS 6
01/12/2011 a 
31/12/2011
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 7
01/05/2012 a 
31/05/2012
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 8
01/08/2012 a 
31/08/2012
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 9
01/12/2012 a 
31/12/2012
00 ano, 00 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 10
01/11/2013 a 
30/11/2013
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 11
01/05/2014 a 
31/05/2014
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 13
01/11/2014 a 
30/11/2014
00 ano, 01 mês, 00 dias
Per. Contr. CNIS 14
01/07/2015 a 
31/07/2015
00 ano, 01 mês, 00 dias
Total Contado
3.546 dias, ou seja, 9 anos, 8 
meses e 21 dias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 27 de dezembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#117276#1#119580/>
Protocolo 117276
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#117231#1#119534>
EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 037/2021-SES/
AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLÍNICA DE 
IMAGEM DO AMAZONAS LTDA (INFINITA); Objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 21/12/2022 
a 21/12/2023; VALOR GLOBAL: R$ 4.440.614,40 (quatro milhões, 
quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos; 
VALOR MENSAL: R$ 370.051,20 (trezentos e setenta mil, cinquenta 
e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO