DOEAM 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de dezembro de 2022 13
<#E.G.B#117340#13#119644>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1400/2022-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: AFASTAR liminarmente das atribuições funcionais 
e o que mais consta no SIGED MEMO Nº 095/2022-SUBAPO/GP/PCAM, 
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS, Delegado de Polícia, Mat. 010993-2 B, 
a contar de 01/02/2023. Manaus, 27.12.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117340#13#119644/>
Protocolo 117340
<#E.G.B#117255#13#119558>
EXTRATO DE ADESÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO - Processo n°08020.009423/2021-00.
Partes: Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Amazonas. 
Objeto: O presente Termo tem por finalidade a adesão ao Projeto 
M.O.S.A.I.C.O. da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da 
Justiça e Segurança Pública, nos termos das normas legais vigentes. Data 
da assinatura: 14 de agosto de 2022. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, 
contados a partir da publicação. Signatários: ALFREDO DE SOUZA LIMA 
COELHO CARRIJO, Secretário de Operações Integradas, CARLOS 
ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do 
Amazonas.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117255#13#119558/>
Protocolo 117255
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#117239#13#119542>
RESENHA DA PORTARIA Nº 067/DL/2022-CBMAM
Considerando a Resenha da Portaria nº 060/DL/2022 publicada no DOE nº 
34.857 dia 01/11/2022:
Onde se lê:
I - HOMOLOGAR o resultado do PE nº 974/2022-CSC, legalmente adjudicado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, à empresa NASSER INDUSTRIA 
E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ Nº 05.204.514/0001-82, 
arrematante dos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois 
mil reais);
Leia-se:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 974/2022 - CSC, 
conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição de uniformes para o Programa Bombeiro Mirim do 
CBMAM no interior do estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, a empresa NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 
EIRELI, CNPJ Nº 05.204.514/0001-82, como vencedora, pelo valor global de 
R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), arrematante dos lotes 1 e 2.
À consideração do Comandante Geral do CBMAM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 26 
de dezembro de 2022.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, de 26 de 
dezembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#117239#13#119542/>
Protocolo 117239
<#E.G.B#117241#13#119544>
RESENHA DA PORTARIA Nº 065 - DL/2022-CBMAM
(Publicado no BG nº 235 de 23 de dezembro de 2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais,
Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela 
especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 
38.479/2017.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 26 de dezembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#117241#13#119544/>
Protocolo 117241
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#117309#13#119613>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 109/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: PHR-8230, PHB-7769, QZW-3C57, 
JWY-6067, PHG-4A91, ESD-7788, QDW-9591, JXG-9927, QPV-1H68, 
QZC-9H31, JXL-1639, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI 
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. 
O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto 
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 27 de dezembro 
de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#117309#13#119613/>
Protocolo 117309
<#E.G.B#117310#13#119614>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 109/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZQ-9H25, QZG-8J07, 
OAO-1125, QZK-8F84, QZS-8C36, QZB-8F46, JXX-9164, PHV-3118, 
JXO-7619, NOI-6998, NAL-9434, JXK-9491, PHF-9991, JXK-0322, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais.Manaus, 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#117310#13#119614/>
Protocolo 117310
<#E.G.B#117311#13#119615>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 108/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: NOU-3001, OAG-4295, JXK-6926, JXR-8E50, PHU-7F45, 
PHD-8307, QZI-6I55, OAE-1535, ANP-4265, PHM-8477, JXP-5941, 
QZS-9J65, JXS-2101, JWH-5119, JXY-2C84, PHF-0572, NOQ-7423, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#117311#13#119615/>
Protocolo 117311
<#E.G.B#117312#13#119616>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 108/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NOI-6483, PHS-7J06, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO