DOEAM 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de dezembro de 2022 15
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#117242#15#119545>
EXTRATO Nº 435/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°
017/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM x DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - EIRELI;
OBJETO: O presente Termo de Contrato, tem como objeto a Contratação
de empresa especializada na prestação dos serviços de impressão, cópia
e digitalização corporativa, com cessão de direito de uso de equipamentos
(exceto papel), para atender as demandas do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses, com
quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico n° 067/2022;
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022; PROCESSO N.º 14987/2022-10/
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com
a execução do presente Termo de Contrato correrá, à conta da seguinte
dotação orçamentária: Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2207.0001,
Unidade Orçamentária: 30201, Fonte: 02010000, Natureza de Despesa:
33904011, emitida pelo Contratante em 23/11/2022 a Nota de Empenho n°
2022NE0001188, sendo o valor global R$ 272.280,00 (Duzentos e setenta
e dois mil, duzentos e oitenta reais), sendo empenhado para dezembro de
2022, o valor de R$ 3.025,33 (três mil, vinte e cinco reais e trinta e três
centavos). E o restante a ser empenhado no próximo exercício, com valores
mensais de R$ 22.690,00 (Vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais),
condizentes com os meses de janeiro a novembro de 2023, e R$ 19.664,67
(Dezenove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos), para o mês de dezembro de 2023. Publique-se no Diário Oficial
do Estado do Amazonas. Manaus, 27 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#117242#15#119545/>
Protocolo 117242
<#E.G.B#117244#15#119547>
ERRATA DO EXTRATO Nº 453/2022-IPAAM, publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas n° 34886, em 19 de dezembro de 2022.
Onde se lê: EXTRATO Nº 453/2022-IPAAM;
Leia-se: EXTRATO Nº 433/2022-IPAAM. Manaus, 27 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#117244#15#119547/>
Protocolo 117244
<#E.G.B#117295#15#119599>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 438/2022
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
do Processo mencionado, com base nas razões expostas no RELATÓRIO
TÉCNICO DE VISTORIA - RTV Nº 455/2021-GELI.
PROCESSO Nº 1684/T/16 - UNICOBA ENERGIA LTDA
Manaus/AM, 27 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#117295#15#119599/>
Protocolo 117295
<#E.G.B#117302#15#119606>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 437/2022
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização
do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala
de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para
recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste
EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N°
AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO
DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.015945/2022-05;
229/2021-GEFA;
RAILANDO
LEME
DOS
SANTOS/555.843.572-00;
84_2021;
290/2021-GEFA;
08º03’14,033”S/61º17’02,887”W; 4,0563; Manicoré; R$20.281,50 (Vinte mil,
duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.014160/2022-07; 548/2022-GEFA; MHX EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP/13.257.443/0001-04; 332_2022; 420/2022-
GEFA;
6º47’30,49”S/59º15’43,14”W;
51,0684;
Apuí;
R$255.342,00
(Duzentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais).
01.01.030201.015942/2022-63;
70/2021-GEFA;
PAULO
ROBERTO
RIBEIRO
DE
LIMA/836.996.272-68;
73_2020;
187/2021-GEFA;
7º02’24,324”S/59º41’15,799”W; 15,5461; Apuí; R$77.730,50 (Setenta e sete
mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.015938/2022-03;
66/2021-GEFA;
CARLOS
DA
SILVA
MELLO/727.777.882-00;
62C_2020;
122/21-GEFA;
7º8’3,468”S/59º17’49,968”W; 3,2731; Apuí; R$16.365,00 (Dezesseis mil,
trezentos e sessenta e cinco reais).
01.01.030201.016017/2022-50;
683/2022-GEFA;
DIVINO
GENTIL
FERNANDES/202.039.001-97;
1369_2022;
554/2022-GEFA;
07º37’30,70”S/60º59’40,74”W; 15,4579; Lábrea; R$77.289,50 (Setenta e
sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.017589/2022-56;
708/2022-GEFA;
DORVALINO
SCAPIN/045.721.142-34;
787_2021;
641/2022-GEFA;
09º07’47,63”S/65º59’14,13”W; 71,3160; Lábrea; R$356.580,00 (Trezentos e
cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais).
01.01.030201.017588/2022-01;
662/2022-GEFA;
MARCO
ANTONIO
BIELA/092.027.838-88;
753_2022;
605/2022-GEFA;
7º22’21,960”S/60º0’29,330”W; 110,9292; Apuí; R$554.646,00 (Quinhentos
e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais).
01.01.030201.017587/2022-67;
661/2022-GEFA;
ALBINA
CONCARI/567.281.312-72;
641_2022;
640/2022-GEFA;
9º4’51,20”S/65º38’55,16”W; 44,9792; Lábrea; R$224.896,00 (Duzentos e
vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).
01.01.030201.017586/2022-12;
660/2022-GEFA;
ALBINA
CONCARI/567.281.312-72;
640_2022;
639/2022-GEFA;
9º5’22,25”S/65º39’37,19”W; 24,5518; Lábrea; R$122.759,00 (Cento e vinte
e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais)
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 26 de dezembro de 2022
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#117302#15#119606/>
Protocolo 117302
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#117229#15#119532>
PORTARIA Nº 461/2022/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS -
IDAM, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o disposto no Capítulo IV, Art. 10, Inciso I, da Lei nº
3.503 de 12 de maio de 2010;
CONSIDERANDO, o Decreto de 21 de outubro de 2020, que nomeou à vista
da habilitação em Concurso Público, abaixo relacionado, para exercer cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do IDAM;
CONSIDERANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA MM. JUIZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL proferida
nos autos da Ação Ordinária nº 0763619-03.2022.8.04.0001, que deferiu o
pedido preliminar, para determinar a nomeação da Impetrante para o Cargo
de Engenheiro de Pesca;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado do
Amazonas - PGE, contida no Ofício nº 01748/2022/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição dos
servidores nomeados, dentre as 66 unidades locais do IDAM, localizadas
nos 62 Municípios do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. I - LOTAR, o servidor abaixo especificado, para exercício de suas
funções;
Art. II - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades de Extensão e de Defesa
Sanitária - GEDS, a contar de 09/11/2022, ao ocupante de cargo do Quadro
de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior,
domiciliado e em efetivo exercício de suas atribuições na Unidade Local do
IDAM, localizada no Município do Interior do Estado do Amazonas, conforme
os valores definidos nos incisos I e II do § 4º do Artigo 3º, conforme anexo
único.
Art. III - DETERMINAR, o encaminhamento desta Portaria à Unidade Local
do IDAM, para conhecimento e demais providencias pertinentes
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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