DOEAM 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de dezembro de 2022 23
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 
(dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 
de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117287#23#119591/>
Protocolo 117287
<#E.G.B#117288#23#119592>
PORTARIA Nº. 2206/2022 - PROCESSO Nº. 2018.7.02095R1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PM/AM, 
ALDEIR MOREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 12/04/2018, na graduação 
de Soldado, matrícula nº. 054543-0-B, cujos proventos de aposentado-
ria totalizavam o valor de R$ 4.851,67 (quatro mil, oitocentos e cinquenta 
e um reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 6.061,49 (seis mil, sessenta e um reais e 
quarenta e nove centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS 
e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a ALDEIR LIMA DE OLIVEIRA, filho maior inválido, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da habilitação, no valor 
mensal de R$ 3.030,75 (três mil, trinta reais e setenta e cinco centavos) 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, § 6º, 2º-D, parágrafo único 
e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARIA DOROTEIA LIMA DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, 
no valor mensal R$ 3.030,75 (três mil, trinta reais e setenta e cinco centavos), 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117288#23#119592/>
Protocolo 117288
<#E.G.B#117289#23#119593>
PORTARIA Nº. 2211/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00018EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EVANDRO CEZAR DO 
ROSARIO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 108.097-0B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.041,58 (três 
mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 13 
de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117289#23#119593/>
Protocolo 117289
<#E.G.B#117290#23#119594>
PORTARIA Nº. 2212/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00765EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 GRACIETE SOLIMOES 
OLIVEIRA no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, 
Matrícula nº. 139.852-0B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e 
noventa e nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção 
de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três mi, noventa 
e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de dezembro 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117290#23#119594/>
Protocolo 117290
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#117266#23#119570>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica n. 002/2021; DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2022; 
PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Sagemcom Brasil 
Comunicações Ltda com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional 
Muraki; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração ao 
disposto na CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, CLÁUSULA 
SEXTA - DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO e 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, constantes no Convênio de 
Cooperação Científica e Tecnológica nº 002/2021; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 01.02.011304.030485/2022-70.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117266#23#119570/>
Protocolo 117266
<#E.G.B#117268#23#119572>
ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa Comdasp Consultoria Empresarial LTDA; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo na ordem 
de aproximadamente 20,92% (vinte vírgula noventa e dois por cento) 
dos serviços de apoio administrativo para atender às necessidades da 
Universidade do Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico, objeto 
do Contrato n° 035/2019 - UEA; DO VALOR GLOBAL: O valor global 
do presente Termo Aditivo passará de R$ 2.564.492,16 (dois milhões, 
quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
dezesseis centavos) para o valor global de R$ 3.101.173,50 (três milhões, 
cento e um mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos; DO 
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Termo Aditivo passará de 
R$ 427.415,36 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quinze reais 
e trinta e seis centavos) para R$ 516.862,23 (quinhentos e dezesseis mil, 
oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 011304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001, Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 
33903701; Nota de Empenho n. 2022NE0003438, emitida em 12/12/2022, no 
valor de R$ 111.644,70; DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
todas as demais clausulas e condições consignadas no Contrato n. 035/2019 
- UEA que não conflitem com os termos deste Aditivo; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.023136/2022-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117268#23#119572/>
Protocolo 117268
<#E.G.B#117269#23#119573>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO