DOEAM 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
16
FATO GERADOR
VALOR 
ATUAL 
(R$)
VALOR 
PROPOSTA 
2023 (R$)
VALOR 
2024 (R$)
VALOR 
2025  (R$)
VALOR 
2026  (R$)
UNIDADE
1
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE 
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
220
225
250
270
280,02
REGISTRO
2
REGISTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS 
NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS,SEUS 
COMPONENTES E AFINS
220
225
250
270
280,02
REGISTRO
3
REGISTRO DE CENTRAL OU POSTO DE 
RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS E 
COM RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS, SEUS 
COMPONENTES E AFINS
225
250
270
280,02
REGISTRO
4
ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO 
COMERCIAL DEAGROTÓXICOS,
SEUS COMPONENTES E AFINS
100
110
118
123
127,28
ALTERAÇÃO
5
ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRESTADOR DE 
SERVIÇOS NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, 
SEUS COMPONENTES E AFINS
100
110
118
123
127,28
ALTERAÇÃO
6
ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CENTRAL OU POSTO 
DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE 
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
110
118
123
127,28
ALTERAÇÃO
7
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO 
COMERCIAL DE
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
110
120
128
133
140,01
RENOVAÇÃO
8
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE PRESTADOR DE 
SERVIÇOS NA APLICAÇÃO DE
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
110
120
128
133
140,01
RENOVAÇÃO
9
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE CENTRAL OU 
POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS 
VAZIAS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES 
E AFINS
120
128
133
140,01
RENOVAÇÃO
10
CADASTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
10.1
Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa 
vermelha
700
750
800
850
890,97
CADASTRO
10.2
Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha
650
750
800
850
890,97
CADASTRO
10.3
Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa 
amarela
550
630
700
770
827,33
CADASTRO
10.4
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul
500
550
600
700
763,69
CADASTRO
10.5
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano 
Agudo – faixa azul
550
600
700
763,69
CADASTRO
10.6
Não Classificado: Produto Não Classificado – faixa 
verde
450
500
600
636,41
CADASTRO
11
ALTERAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTOS 
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
100
150
200
229,11
ALTERAÇÃO
12
RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTOS 
AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
350
380
410
430
445,49
RENOVAÇÃO
ANEXO II – TAXAS DE AGROTÓXICOS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO